7 | - Número: 029 | 17 de Julho de 2010

As organizações que estão por detrás dos atentados, desenvolvem a sua actividade com a lógica que já conhecíamos dos movimentos de guerrilha mas, agora, com novas e sofisticadas formas de organização e com recurso à tecnologia de geração mais recente acessível, como sabem, a partir de qualquer parte do globo.
Os estados, com as suas forças e serviços de segurança, civis e militares, organizadas segundo os princípios universais da defesa dos direitos, das liberdades e das garantias individuais, vêem-se cada vez em maiores dificuldades para fazer frente a este tipo de ameaça.
O terrorismo, tal como outros tipos de crime organizado, para além de não conhecerem pátria, estão cada vez mais internacionalizados e globalizados.
O tráfico de seres humanos aproveita de forma parasita a fragilidade e a miséria humanas, destruindo milhares de vidas, explorando a vulnerabilidade de homens e mulheres, de crianças e de jovens que são trocados como se de mercadorias se tratassem.
O tráfico de droga e de armas constituem-se igualmente como crimes que provocam a destruição da dignidade humana.
Também as organizações que vivem por detrás desta actividade e lucram com ela, estão organizadas de forma transnacional.
Tendo-se transformado em fenómenos globais, estes tipos de criminalidade terão de ser combatido com uma resposta igualmente global, sob pena de não ter qualquer eficácia.
E esta é, sem dúvida, a primeira premissa de que temos de partir para definir, com êxito, as estratégias de combate a estes fenómenos, que tem passar pela associação solidária de energias dos diversos países no sentido de se criarem formas de combate comuns em relação a estas ameaças que põem em causa o estado de direito democrático tal qual o conhecemos e concebemos.
Neste contexto, a aprovação unânime e inequívoca do ante projecto de resolução que estamos a discutir e a adopção em sede dos respectivos parlamentos nacionais, por parte dos diversos países aqui representados de resoluções nacionais que corporizem e promovam o combate a este tipo de flagelos da nossa sociedade, assume-se como uma resposta fundamental e decisiva no quadro do combate a tais fenómenos.
Este combate precisa urgentemente da força política dos parlamentos nacionais e de trabalho concreto dos respectivos governos.
O reconhecimento da necessidade de cooperação é o primeiro passo para a formalização de estruturas internacionais que possam criar condições de eficácia a este verdadeiro combate civilizacional, a partir de acções concertadas entre os seus vários agentes a todos os níveis, tanto no plano nacional e bilateral como no plano internacional e multilateral.
As palavras-chave são, agora mais do que nunca, cooperação, parceria e partilha.
Cooperação, parceria e partilha entre Estados, entre forças policiais, entre autoridades judiciais e entre serviços de segurança. Mas também entre organizações internacionais de àmbito governamental, ONG’s e observatórios de cariz não governamental.
É nosso dever, conseguir que os estados se organizem em termos verdadeiramente eficazes, tanto ao nível interno como no plano externo, no quadro das organizações regionais e mundiais, de forma a conseguir acompanhar e combater as modernas e sofisticadas as redes criminosas organizadas.
Estamos perante um daqueles casos em que decidir é um imperativo de consciência para o concerto das nações, transversal a todas as civilizações, onde quer que se situem e independentemente das diferenças que as distinguem.
Para isso, temos de aprender a cooperar entre nós, de uma forma que vai muito para lá do tradicional relacionamento de âmbito estritamente político -diplomático ou económico, para um plano que, muitas vezes, implica a partilha de soberania.
E isto só poderá acontecer se e quando, conseguirmos ultrapassar desconfianças que hoje já não fazem sentido e, sobretudo, percebendo que um fenómeno global só pode combater-se com uma resposta global.
Assim, sem pôr em causa a tradição liberal dos nossos Estados, sem abdicar dos princípio democráticos e sem sacrificar os direitos humanos, o mundo tem de intensificar o combate ao terrorismo global e à criminalidade transnacional, agora num novo enquadramento decorrente da globalização e das novas formas de actuação que ela veio permitir às organizações criminosas.