Debates Parlamentares - Diário 010, p. 10 (2010-12-29)

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10 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e na Conferência sobre o Tráfico de Seres Humanos (APCE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 2 e 3 de Dezembro de 2010

Relatório n.º 26

No dia 2 de Dezembro de 2010 presidi à reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Por proposta minha, a Presidente da ONG portuguesa UMAR — União Mulheres Alternativa e Resposta — , Maria José Magalhães, foi convidada a participar nesta reunião, para apresentar a estrutura e o modus operandi como funciona o Observatório das Mulheres Assassinadas em Portugal. É minha intenção promover uma iniciativa semelhante, à escala europeia, criando um Observatório Europeu das Mulheres Assassinadas, organizado pela Comissão IOMH, promovendo sinergias com a rede de parlamentares de referência de combate à Violência Contra as Mulheres e ONG dos diferentes Estados-membros. Neste sentido, fiz uma intervenção e levarei à próxima reunião da Comissão IOMH uma proposta concreta e operacional, para aprovação.
Também fiz uma intervenção (cujo teor consta do Anexo A ao presente relatório (a)), a dar conta do estado em que se encontram os trabalhos do CAHVIO, na elaboração de uma proposta de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, tendo sido designado para participar naquela que se julga ser a última e conclusiva reunião do CAHVIO, a ter lugar de 13 a 17 de Dezembro de 2010.
Tendo em vista a elaboração de um relatório com a opinião obrigatória da Assembleia Parlamentar sobre a proposta de Convenção que vier a ser apresentada pelo Comité de Ministros, fui nomeado Relator, o que significa o encerrar de um ciclo que se iniciou com os dois relatórios que elaborei, de avaliação da Campanha de Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres (2006-2008), campanha essa cuja principal conclusão foi a necessidade de elaborar uma Convenção do Conselho da Europa, tendo depois participado activamente em todas as reuniões (oito no total) do Comité Ad-Hoc criado para o efeito (CAHVIO). Se tudo se concluir pela aprovação da Convenção, no Comité de Ministros previsto para o próximo mês de Maio, na Turquia, verei atingido um dos principais objectivos políticos da minha vida, senão mesmo o de maior importância, tendo dado o meu modesto contributo no uso das competências que me foram conferidas.
Seguidamente, fiz uma nova intervenção em defesa do documento estratégico que elaborei, designado Gender Mainstreaming in the Work of the Assembly, e que se destina a revitalizar e reforçar a importância do trabalho da Comissão IOMH e o impacto das políticas e posições que defende no seio da Assembleia Parlamentar e no seu exterior. Neste documento, que consta do Anexo B do presente relatório (a) apresentei 16 acções concretas a implementar, o que mereceu a aprovação unânime de toda a Comissão.
Entretanto, fui o primeiro subscritor de uma moção de resolução a apresentar à Mesa da APCE, sobre o tema «Boas práticas de promoção da igualdade de género em partidos políticos», cujo texto figura no Anexo C do presente relatório (a).
No dia 3 de Dezembro de 2010 presidi à Conferência Interparlamentar subordinada ao tema Parliaments united against human trafficking, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e realizada no Centro de Conferências da OCDE, em Paris, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Na qualidade de presidente da Comissão IOMH, competiu-me fazer a intervenção de abertura da Conferência, cujo texto integral consta do Anexo D do presente relatório (a). Participaram nos trabalhos a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, e a Relatora Especial das Nações Unidas para o Tráfico de Pessoas, Joy Ngozi Ezeilo, bem como um leque assinalável de especialistas internacionais na luta contra o tráfico de seres humanos.
Após os debates, teve lugar a aprovação do documento intitulado «Declaração de Paris», cujo texto consta do Anexo E do presente relatório (a).

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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10 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e na Conferência sobre o Tráfico de Seres Humanos (APCE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 2 e 3 de Dezembro de 2010Relatório n.º 26No dia 2 de Dezembro de 2010 presidi à reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Por proposta minha, a Presidente da ONG portuguesa UMAR — União Mulheres Alternativa e Resposta — , Maria José Magalhães, foi convidada a participar nesta reunião, para apresentar a estrutura e o modus operandi como funciona o Observatório das Mulheres Assassinadas em Portugal. É minha intenção promover uma iniciativa semelhante, à escala europeia, criando um Observatório Europeu das Mulheres Assassinadas, organizado pela Comissão IOMH, promovendo sinergias com a rede de parlamentares de referência de combate à Violência Contra as Mulheres e ONG dos diferentes Estados-membros. Neste sentido, fiz uma intervenção e levarei à próxima reunião da Comissão IOMH uma proposta concreta e operacional, para aprovação.
Também fiz uma intervenção (cujo teor consta do Anexo A ao presente relatório (a)), a dar conta do estado em que se encontram os trabalhos do CAHVIO, na elaboração de uma proposta de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, tendo sido designado para participar naquela que se julga ser a última e conclusiva reunião do CAHVIO, a ter lugar de 13 a 17 de Dezembro de 2010.
Tendo em vista a elaboração de um relatório com a opinião obrigatória da Assembleia Parlamentar sobre a proposta de Convenção que vier a ser apresentada pelo Comité de Ministros, fui nomeado Relator, o que significa o encerrar de um ciclo que se iniciou com os dois relatórios que elaborei, de avaliação da Campanha de Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres (2006-2008), campanha essa cuja principal conclusão foi a necessidade de elaborar uma Convenção do Conselho da Europa, tendo depois participado activamente em todas as reuniões (oito no total) do Comité Ad-Hoc criado para o efeito (CAHVIO). Se tudo se concluir pela aprovação da Convenção, no Comité de Ministros previsto para o próximo mês de Maio, na Turquia, verei atingido um dos principais objectivos políticos da minha vida, senão mesmo o de maior importância, tendo dado o meu modesto contributo no uso das competências que me foram conferidas.
Seguidamente, fiz uma nova intervenção em defesa do documento estratégico que elaborei, designado Gender Mainstreaming in the Work of the Assembly, e que se destina a revitalizar e reforçar a importância do trabalho da Comissão IOMH e o impacto das políticas e posições que defende no seio da Assembleia Parlamentar e no seu exterior. Neste documento, que consta do Anexo B do presente relatório (a) apresentei 16 acções concretas a implementar, o que mereceu a aprovação unânime de toda a Comissão.
Entretanto, fui o primeiro subscritor de uma moção de resolução a apresentar à Mesa da APCE, sobre o tema «Boas práticas de promoção da igualdade de género em partidos políticos», cujo texto figura no Anexo C do presente relatório (a).
No dia 3 de Dezembro de 2010 presidi à Conferência Interparlamentar subordinada ao tema Parliaments united against human trafficking, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e realizada no Centro de Conferências da OCDE, em Paris, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Na qualidade de presidente da Comissão IOMH, competiu-me fazer a intervenção de abertura da Conferência, cujo texto integral consta do Anexo D do presente relatório (a). Participaram nos trabalhos a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, e a Relatora Especial das Nações Unidas para o Tráfico de Pessoas, Joy Ngozi Ezeilo, bem como um leque assinalável de especialistas internacionais na luta contra o tráfico de seres humanos.
Após os debates, teve lugar a aprovação do documento intitulado «Declaração de Paris», cujo texto consta do Anexo E do presente relatório (a).Assembleia da República, 6 de Dezembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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