6 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

Painel sobre o tema que a Terceira Comissão Permanente discutirá durante a 124.ª Assembleia «O financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais: transparência e responsabilidade» (Ponto 3.c.): O debate teve lugar na tarde de 5 de Outubro e foi presidido pelo Deputado Mahía, do Uruguai, Presidente da Comissão Permanente para a Democracia e Direitos Humanos. O Presidente assinalou que o Deputado Destexhe, da Bélgica, que tinha sido nomeado como um dos relatores na 122.ª Assembleia em Banguecoque, tinha deixado de ser deputado, tendo sido substituído pelo Deputado Moriau, da Bélgica. Este último, juntamente com a Deputada Kubayi, da África do Sul, também co-relatora, apresentou os seus projectos de relatórios. Notaram que tencionavam apresentar um relatório único depois do debate do painel e de solicitarem aos participantes as suas contribuições. Este debate contou com a participação da Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS.
Os participantes ouviram uma apresentação de Anthony Bradley, Director dos Programas Mundiais, International IDEA. Trinta e dois delegados fizeram uso da palavra durante o debate.
Os partidos políticos têm um papel importante no processo político. Os partidos políticos ajudam a articular os desejos das pessoas e transformarem-nos em políticas e acções que respondam a esses desejos. Por tanto, como instrumentos-chave na esfera democrática, necessitam de recursos para funcionar adequadamente. Estes recursos podem provir tanto de fontes públicas como privadas. Os participantes deram exemplos de como os partidos políticos são financiados nos seus países e os mecanismos que foram implementados para assegurar a sua utilização de forma responsável. Ficou claro nas discussões que numerosos países proporcionavam financiamento público aos partidos políticos. Este financiamento podia ser directo, na forma de subsídios outorgados pelo Estado, frequentemente tendo em conta a representatividade dos partidos com base no seu peso eleitoral. O financiamento indirecto incluía a concessão de tempo de antena nos meios de comunicação propriedade do Estado aos partidos para expressar as suas opiniões.
Outros mecanismos incluíam deduções nos impostos.
Os participantes reconheceram a importância do financiamento privado para os partidos políticos. No entanto, muitos deputados expressaram preocupação que este tipo de financiamento poderá provir de fontes duvidosas. Em numerosos países, as autoridades têm de enfrentar situações de lavagens de dinheiro e dinheiro obtido de outras actividades criminais e ilegais. Deputados insistiram que este dinheiro não deveria ter lugar no processo político, já que pode ser utilizado para enfraquecer a democracia. A discussão também se centrou no papel negativo que algumas ONG e grandes empresas podem ter uma influência indevida no processo político e na tomada de decisões através de um financiamento generoso dos partidos políticos.
Houve opiniões divergentes sobre a sensatez de permitir o financiamento proveniente de fontes externas, mas houve um acordo generalizado que quando este tipo de financiamento é permitido, se deviam tomar medidas para assegurar que não é utilizado para influenciar indevidamente os resultados, políticos nos países beneficiários.
Na medida em que o objectivo do financiamento público é colocar todos os actores em pé de igualdade no processo político, deve-se dar especial atenção às mulheres e à criação de condições que lhes permita competir em pé de igualdade com os homens.
Os participantes assinalaram a importância de definir as normas para favorecer a transparência e a responsabilidade, responsabilidade fundamental da democracia. Alguns fizeram referência à ideia de limitar o montante do financiamento que se poderia receber das diversas fontes, a necessidade dos partidos revelar as fontes e a extensão do financiamento que tenham recebido e informar sobre a forma como foram utilizados, em particular quando o financiamento advém de fontes públicas.
A resolução que deverá ser adoptadas na 124.ª Assembleia no Panamá deve ter em conta estas preocupações e precisar os mecanismos que a UIP poderá criar para ajudar os parlamentos a assegurar a transparência e a prestação de contas, no entendimento de que estes mecanismos deverão ter em conta a realidade de cada país e não apresentar-se como um modelo único.

Conselho Directivo: Os Deputados Alberto Costa, do PS, Duarte Pacheco, do PSD, e Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, participaram nas reuniões do Conselho Directivo (CD). Na sessão de 4 de Outubro o Conselho Directivo outorgou o estatuto de observador à Assembleia Parlamentar dos País de língua Turca (TURKPA) e à União