4 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

Já numa segunda intervenção, o Deputado Duarte Pacheco, do PSD, referiu que os parlamentos têm uma palavra importante na existência e no controlo da ajuda ao desenvolvimento: «Em Portugal o Parlamento tem a última palavra em matéria orçamental. Actualmente é feito, nomeadamente, um debate quinzenal no Plenário com o Primeiro-Ministro e em debates trimestrais nas comissões parlamentares com os vários ministros e também com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. É ainda muito importante que a ajuda seja compreendida pelos cidadãos para que a política tenha respaldo nas suas decisões». Portugal tem programas específicos para ajuda aos países da CPLP, os quais merecem grande apoio político e partidário e também da população em geral. Finalmente, Cabo Verde é um exemplo de um país onde a good governance e a boa utilização das receitas do turismo e da emigração produzem bons resultados.
A Comissão dedicou a segunda sessão ao Programa de Acção de Bruxelas e aos preparativos da 4.ª Conferência das NU sobre os Países Menos Avançados (PMA IV), programada para 2011. O Secretário-Geral Adjunto e Alto Representante para os Países Menos Avançados das NU, o Xeque Sidi Diarra, e um membro da Assembleia Nacional de Malawi fizeram uso da palavra. As suas intervenções abordaram as dificuldades encontradas e os sucessos conseguidos pelos países menos avançados, a participação dos parlamentares em benefício dos países menos avançados e sobre as áreas prioritárias que devem ser incluídas no novo programa de acção a favor dos países menos avançados.
Durante a discussão que se seguiu os participantes e os oradores assinalaram a importância da participação dos parlamentares na concepção, aplicação e avaliação do programa de acção a favor dos países menos avançados. Os participantes insistiram na importância da boa governação, da consolidação das instituições e da luta contra a corrupção para a realização dos ODM. Apelaram a que a implementação do programa seja objecto de avaliações mais frequentes e propuseram que os programas no futuro refiram os parlamentos, o que contribuiria para legitimar o papel destes no apoio aos países menos avançados.
Durante a terceira sessão a Comissão examinou a cooperação entre a UIP e o Sistema das Nações Unidas nos últimos cinco anos. Foi ouvido o relatório do SG das NU sobre a Cooperação entre as ONG, os parlamentos nacionais e a UIP. A Comissão examinou ainda o texto da resolução que seria adoptado pela AG das NU na sua próxima sessão e assinalou a importância de que todos os Parlamentos membros colaborem com o respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de se mobilizar um forte apoio entre os Estados-membros das NU.
Várias delegações fizeram uso da palavra para salientar a evolução do papel dos parlamentos nas relações internacionais, referindo que a relações ONU-UIP a nível global podem ter um papel muito importante ao contribuir para a transparência nas relações entre o legislativo e o executivo a nível nacional. Esta situação é particularmente verdadeira para os países onde a instituição parlamentar ainda procura reforçar as suas capacidades e estabelecer-se como um actor forte e eficaz a nível nacional. O sentimento generalizado foi de que a Organização das Nações Unidas e a União Interparlamentar estão em condições de hoje estabelecerem uma parceria verdadeiramente estratégica.
Na sua última sessão a Comissão foi informada dos resultados da avaliação Pequim +15, apresentados no início do ano na Comissão das Nações Unidas para a igualdade entre mulheres e homens. Foram registados progressos, mas também ainda permanecem desafios importantes que requerem a participação activa dos parlamentos. Entre as questões a tratar, há necessidade de se implementar melhor os textos legislativos em vigor e de se supervisionar a aplicação das políticas em matéria de género, de examinar e reformar os textos e as práticas discriminatórias, de definir as orientações a partir de dados e de análises separadas por sexo e, mais do que tudo, de integrar plenamente a problemática da igualdade do género no trabalho dos parlamentos.

Painel sobre o tema que a Primeira Comissão Permanente discutirá durante a 124.ª Assembleia «Prevenir a violência eleitoral e assegurar uma transição política sem problemas» (Ponto 3.a).
O painel teve lugar na manhã de 5 de Outubro e foi presidido pelo Deputado T. Boa, da Costa de Marfim, Presidente da Comissão Permanente sobre Paz e Segurança Internacional, e contou com a participação do Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.
O Deputado Madzimure, do Zimbabué, apresentou o projecto de relatório preparado pelos relatores, em ausência do Deputado Seelam, da Índia. O projecto de relatório centrou-se nos elementos constitutivos para