3 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

Vários dos oradores assinalaram também a necessidade de se responder de forma imediata e eficaz à complexa questão das alterações climáticas e de se reforçar a intervenção parlamentar sobre este assunto.
Apelaram ao cumprimento de compromissos internacionais tais como o Protocolo de Quioto. Fizeram um apelo urgente para a criação de um fundo global para responder a situações de catástrofes e de fenómenos imprevistos, apelando à UIP para constituir uma comissão encarregada de acompanhar esta tema e de promover e supervisionar a criação do referido fundo.
As diferentes preocupações, numerosas e diferenciadas, expressadas durante os debates foram espelhadas no projecto de resolução (vide Anexo II (a)), o qual foi preparado por uma comissão de redacção integrada por representantes dos parlamentos: Bahrein, Benim, Cambodja, Canadá, Índia, Irão, México, Paquistão, Turquia e Uganda. O Deputado Khan, do Paquistão, foi nomeado Presidente e o Deputado B. Era, do Canadá, Relator.
O projecto de resolução foi adoptado por unanimidade pela Assembleia a 6 de Outubro.

Comissão da UIP sobre os Assuntos das Nações Unidas (Ponto 4): A Comissão sobre os Assuntos das Nações Unidas reuniu-se a 4 e 6 de Outubro, contando com a participação dos Deputados Alberto Costa, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD. A primeira sessão foi aberta com uma intervenção do Subsecretário-Geral para a Coordenação das Políticas e Assuntos Interinstitucionais das Nações Unidas, que apresentou o documento final produzido na última Conferência das NU sobre os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio (OMD), Thomas Stelzer. Stelzer concentrou a sua intervenção na secção «o caminho a seguir», na qual são identificadas as medidas a tomar para se alcançar todos os objectivos fixados pelos ODM, em particular a igualdade entre homens e mulheres, área destacada como sendo onde as acções têm um efeito multiplicador positivo e onde a UIP pode fazer uma importante contribuição.
O Presidente da Delegação da Indonésia apresentou o relatório da UIP sobre os ODM, que tinha sido apresentado por ocasião da 3.ª Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos e posteriormente enviado como uma contribuição parlamentar ao processo preparatório da Conferência sobre os ODM. O relatório detalha o trabalho da UIP durante a última década para favorecer a realização dos ODM, mobilizar o apoio político necessário, apela a um financiamento ao desenvolvimento mais generoso e melhor gerido, e de uma forma geral, apoia a acção no terreno (relatório disponível em: http://www.ipu.org/splze/speakers10/3a.pdf).
Foi ainda apresentado à Comissão o estudo comparativo da UIP sobre a forma em como os parlamentos apoiam os ODM. O estudo (documento disponível em http://zunia.org/tag/millennium%20development%20goals) examinou os mecanismos parlamentares de apoio aos ODM em sete países (Índia, Indonésia, Itália, Quénia, Moçambique, Nigéria e África do Sul). Várias delegações partilharam a sua experiência e explicaram as especificidades encontradas nos respectivos países. Os parlamentares, tanto de países desenvolvidos como os de países em vias de desenvolvimento, manifestaram o compromisso de continuar os esforços com vista à realização dos ODM até ao prazo estabelecido de 2015.
O Deputado Duarte Pacheco, do PSD, fez uma primeira intervenção referindo que, apesar dos ODM continuarem por alcançar, os líderes mundiais em Nova Iorque assumiram recentemente o seu compromisso para continuar os seus esforços para os próximos cinco anos. «O cenário mundial mudou muito nos últimos 10 anos: a guerra no Iraque e no Afeganistão; o terrorismo tornou-se uma ameaça global; as alterações climáticas e as catástrofes naturais estão hoje na 1.ª linha das preocupações dos líderes políticos; e a actual crise financeira internacional». Notou ainda ser relevante ter em atenção que os importantes progressos na esfera social e económica em muitos países em vias de desenvolvimento. Foi neste contexto que se realizou em Lisboa uma conferência ministerial em Setembro para debater a «Angariação de fundos para os LDC». No debate que aí ocorreu foram reafirmados os compromissos de todos com os Objectivos do Milénio e o empenho na angariação de fundos para os programas de desenvolvimento nos LDC. «Mais do que deixarmos statements, são importantes as acções concretas para que os fundos apareçam e existam resultados concretos na próxima cimeira ministerial de Istambul». Finalmente referiu que Portugal já está no top 10 dos países em ajuda ao desenvolvimento em percentagem do PIB.