7 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

Interparlamentar dos Estados-membros da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (UIPIGAD). O Deputado Alberto Costa, do PS, propôs que a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) fosse convidada a integrar a lista de observadores da 124.ª Assembleia da UIP (ver lista em Anexo III (a)).
O Conselho Directivo tomou nota dos relatórios apresentados por 58 membros da UIP sobre como os seus parlamentos tinham dado seguimento às recomendações contidas nas três resoluções adoptadas pela 120.ª Assembleia sobre os temas de não-proliferação nuclear e desarmamento, alterações climáticas e energias renováveis e liberdade de expressão e o direito à informação.
O Conselho recebeu um relatório escrito detalhado sobre a situação financeira da UIP a 30 de Junho de 2010 (vide Anexo IV (a)) e uma lista actualizada das contribuições por pagar por um número pequeno de membros. O Conselho também tomou nota que o Secretário-Geral prevê uma excedente de funcionamento de CHF 227.714, apesar das actividades novas e de gastos mais elevados que os previstos para outras actividades. Este excedente explica-se por despesas inferiores às previstas com interpretação, tradução e a edição, publicações institucionais para a 122.ª Assembleia e por outras poupanças efectuadas pela Divisão das Relações Externas e Programas. Por recomendação da Comissão Executiva, o Conselho decidiu que as seguintes actividades seriam realizadas, dentro do orçamento adoptado, pelo CD na 122.ª Assembleia: CHF 50.000 para a sessão extraordinária da Comissão Executiva que se realizou na Namíbia em Fevereiro de 2010; CHF 75.000 para a 3.ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento; CHF 20.000 para partilhar os custos de uma reunião dos parlamentos das Ilhas do Pacífico (Auckland, 9-10 Agosto); CHF 50.000 para a modernização do sítio da Web da UIP; CHF 40.000 para a avaliação das necessidades da informática; e, por último, CHF 140.000 para preparar um relatório mundial sobre os Parlamentos.
O Conselho recebeu a proposta de orçamento para 2011 (vide Anexo V (a)) e um resumo das actividades previstas e dos recursos necessário para 2011-2013. O Deputado Donnea, da Bélgica, fez um apanhado das reuniões da Comissão Executiva, indicando que tinha convidado o Secretário-Geral a rever o orçamento para 2011 e apresentar uma versão revista sem aumentos de contribuições. O relator também destacou que várias propostas apresentadas pelo Secretário-Geral para melhorar o funcionamento e a gestão do Secretariado, incluindo alterações a organigrama do Secretariado, podiam ser implementadas sem custos e com efeito imediato. Em particular apelou ao Secretário-Geral a aplicar uma nova estratégia em matéria de comunicação dentro dos limites do orçamento da UIP.
Durante o debate, bastante aceso, um Deputado propôs que o Secretariado continue com os esforços para reduzir custos, já que alguns parlamentos não tinham tido a possibilidade de enviar delegações a esta Assembleia devido a restrições financeiras. Sugeriu que a UIP, tendo em conta os orçamentos de viagem limitados de alguns parlamentos, organize mais reuniões em regiões onde os seus membros têm menos poder económico. Este também sugeriu um controlo mais restrito dos gastos ocorridos com pessoal e um uso mais frequente de videoconferências. Outro membro assinalou que a UIP deveria fazer mais com menos, optimizando as novas tecnologias da informação e comunicação. O Deputado Alberto Costa, do PS, referiu querer comentar a proposta de uma convenção internacional para a UIP «uma proposta singular, já que são os governos que negoceiam os tratados e não os parlamentos». Acrescentou que até poderá ser considerada como uma ideia para o futuro, mas não no actual momento de crise, «o que esta ideia implicaria em termos de deslocações, reuniões, negociações e seminários não é aceitável hoje». Assim, esta ideia deve ser agora posta de parte. «É preciso não esquecer que hoje em dia para os nossos eleitores este tipo de actividades e organizações são profundamente distantes e abstractas».
O Secretário-Geral, em resposta a estes comentários, confirmou a intenção da UIP começar a implementar algumas destas sugestões. Este assinalou que um primeiro projecto de orçamento para 2012 seria apresentado aos membros da Comissão Executiva em Fevereiro de 2011 para que as discussões sobre o próximo orçamento comecem antes do habitual. Em resposta a um comentário sobre a escala de contribuições, o Secretário-Geral confirmou que a escala seria revista durante a 124.ª Assembleia no Panamá.
Seguindo a recomendação da Comissão Executiva, o Conselho Directivo aprovou a nova escala de contribuições e o orçamento revisto para 2011. Foram aprovados gastos de funcionamento brutos de CHF 18.086.540 e gastos com equipamento de CHF 125.000.