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12 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

O texto dessa minha intervenção, que penso ter produzido alguns efeitos no espírito dos membros do CAHVIO, figura como anexo do presente relatório (a).
No final do dia 16 de Dezembro deu-se como terminado o trabalho de elaboração do projecto de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e deu-se início, no dia seguinte, à apreciação do relatório explicativo (Explanatory Memorandum), documento que será anexo à Convenção, mas não tem carácter legalmente vinculativo. Dada a sua extensão, a apreciação deste documento continuará numa 9.ª reunião do CAHVIO, a realizar em Janeiro de 2011.
Entretanto, e no que respeita ao projecto de Convenção propriamente dito, a fase seguinte está nas minhas mão, na qualidade de relator encarregue de propor à aprovação da Assembleia Parlamentar o parecer obrigatório que esta terá que emitir. Penso estabelecer consultas com entidades e pessoas sobre o projecto de Convenção até ao próximo dia 5 de Janeiro de 2011, e elaborar um relatório com propostas de alteração ao texto em causa. A Comissão IOMH aprovará o meu relatório no final de Janeiro de 2011, seguindo para discussão e votação em plenário da Assembleia Parlamentar, na sessão de Abril de 2011, estando previsto que o Comité de Ministros do Conselho da Europa aprove e abra à assinatura a Convenção na sua reunião de Maio de 2011, que marca o final da presidência da Turquia.

Assembleia da República, 20 de Dezembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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