5 | - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010

um projecto legislativo sólido, nas causas da violência eleitoral, assim como na responsabilidade dos parlamentos e dos parlamentares para evitar os conflitos.
Os participantes também ouviram intervenções por parte do Dr. Kaczorowski, Chefe da Divisão para Eleições do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos a OSCE (ODIR), e do Dr. A.
Bradley, Director dos Programas Globais, Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral da Internacional IDEA. Os dois peritos referiram que para garantir eleições livres e transparentes é necessário um quadro legislativo rigoroso constituído por uma série de elementos que vão desde da escolha do sistema eleitoral à criação de mecanismos apropriados para responder às controvérsias.
Quarenta e quatro deputados participaram no debate que se seguiu, do qual se salienta as seguintes observações:

— A referência de que durante um período eleitoral, quando as eleições são renhidas, a luta pelo poder toma muitas vezes formas violentas; — A violência tem lugar particularmente quando a política é vista como a zero-sum-game; — A violência eleitoral é um reflexo da capacidade do sistema político de gerir a tensão entre os diferentes interesses no seio da sociedade; — As mulheres são desproporcionalmente afectadas pela violência eleitoral e as mulheres candidatas são com frequência sujeitas a um ambiente de intimidação que as dissuade de participar no processo político; — Os cidadãos precisam de compreender o processo político para poderem participar de forma mais eficaz: o porquê das eleições, o papel do parlamentos e dos partidos políticos no sistema de governação democrática; — A independência da comissão eleitoral nacional, que gere todo o processo eleitoral, é uma condição sine qua non para as eleições serem livres e justas; — A imparcialidade do sistema de justiça e das forças de segurança é também essencial; — Os partidos políticos e os candidatos têm o dever de, entre outros, contribuir para se criar um clima de tolerância política.

Por último, a observação de eleições por actores nacionais e internacionais é uma medida útil para reforçar a confiança no processo eleitoral. Para ser eficaz, a observação deverá ter lugar durante a totalidade do ciclo eleitoral e não unicamente no dia das eleições.

Painel sobre o tema que a Segunda Comissão Permanente discutirá durante a 124.ª Assembleia «A gestão dos recursos naturais, da produção agrícola e das alterações demográficas» (Ponto 3.b)): O debate realizou-se no dia 5 de Outubro, presidido pelo Deputado Martin-Lalande, de França, Presidente da Segunda Comissão Permanente sobre Desenvolvimento, Financiamento e Comércio, e contou com a participação da Deputada Rosalina Martins, do PS.
Um dos dois relatores designados pela 122.ª Assembleia, o Deputado Cherrar, da Argélia, esteve presente, o outro, a Deputada Ferrier, dos Países Baixos, esteve impossibilitada de participar, tendo sido substituída pelo Deputado Putters, também dos Países Baixos.
Dado a amplitude do tema, Dr. Urah Hoffmann, da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), foi convidado a fazer uma apreciação precisa da gestão dos recursos do planeta. Na sua intervenção, o Dr. Hoffman insistiu na razão pela qual a agricultura é tão importante tanto para os países desenvolvidos como para os países em vias de desenvolvimento e sobre a necessidade de se alterar as políticas sobre esta matéria perante o aquecimento global.
Houve ainda tempo para a troca de opiniões, fazendo uso da palavra um total de 36 delegados, um terço dos quais eram mulheres, e no qual interveio a Deputada Rosalina Martins, do PS.
Os delegados anuíram existirem boas razões para estarem preocupados sobre a questão de como alimentar a população crescente do planeta, para se assegurar condições de vida sustentáveis e gerir os recursos naturais de uma forma responsável. Neste sentido, foi reiterado o papel importante que os parlamentares têm junto aos seus governos para assegurar políticas que respondam a estas preocupações.