12 | - Número: 017 | 11 de Fevereiro de 2011

Relativamente às alterações de última hora à agenda da sessão parlamentar, insurgi-me contra o rumo que está ser seguido, com um excesso de debates de urgência de última hora e de declarações de presidente ou ministros de Estados membros, em desfavor de uma parte importante do trabalho parlamentar, que tem a ver com as comissões permanentes e os relatórios elaborados pelos deputados. Referi que já nem me lembro da última vez em que um relatório da Comissão IOMH foi debatido em plenário (apurei posteriormente que foi em Junho de 2010), e que estar agora a empurrar o Relatório Quintanilla-Barba, sobre as «Mulheres rurais na Europa» para a sessão de Abril, é algo de inaceitável e uma fala de respeito. Manifestei o meu descontentamento e apelei ao Bureau para que encarasse a agenda da APCE com equilíbrio em todas as componentes do trabalho parlamentar e não apenas em algumas.
Na terceira intervenção solicitei que a Comissão IOMH fosse encarregue de fazer um relatório de parecer sobre Putting an end to coercive sterilisations and castrastions, que corre pela Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, o que foi aceite pelo Bureau.
Participei na reunião do Grupo do PPE, onde fiz uma intervenção relativa à eleição do juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, tendo-me congratulado por finalmente ter havido uma decisão da subcomissão respectiva, na qual foi proposta a eleição do candidato Paulo Pinto de Albuquerque, como o mais qualificado dos três pretendentes que se candidataram ao lugar.
Também fiz uma intervenção apelando ao apoio dos colegas para votarem favoravelmente a manutenção do debate do Relatório Quintanilla-Barba, postergando o debate de urgência sobre a situação na Tunísia para a Comissão Permanente, em Março próximo, bem como para apoiarem a contestação de credenciais de algumas delegações que iria suscitar.
Seguidamente, na sessão plenária da manhã, fiz uma intervenção a desafiar as credenciais das delegações da Sérvia, do Montenegro e de S. Marino, por as mesmas não respeitarem o artigo 6.º, parágrafo 2-a), do regulamento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Como presidente da Comissão IOMH, que tanto lutou por este progresso no balanço de género desta instituição política internacional, não poderia deixar passar em claro esta violação, o que, a acontecer, criaria um precedente que colocaria em causa os avanços para uma verdadeira igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Acresce que aquelas delegações têm mulheres nos lugares de suplentes e se não colocam pelo menos uma como efectiva é por falta de vontade política.
A minha contestação mereceu um amplo apoio de deputados e deputadas, pelo que o assunto transitou para a Comissão do Regulamento que elaborará um relatório com propostas de acção, a ser discutido e votado no dia 26.
Seguidamente, fiz uma intervenção a contestar a alteração da agenda, em que o Relatório QuintanillaBarba, sobre as «Mulheres rurais na Europa», foi adiado para a sessão de Abril, sendo substituído por um debate de urgência sobre a situação política na Tunísia. Retomei os argumentos da discussão já tida na precedente reunião do Bureau, mas, infelizmente, a minha proposta foi rejeitada por uma larga maioria de votos, atendendo aos compromissos políticos já estabelecidos entre os diferentes grupos políticos.
No final da tarde participei numa reunião do Grupo do PPE.
No dia 25 de Janeiro de 2011, logo pela manhã, participei como orador convidado numa reunião da Comissão das Migrações, Refugiados e População, onde fiz uma intervenção explanando o memorando de que fui autor, e adoptado pela Comissão IOMH, sobre Gender Mainstreaming in the Work of the Assembly, cujo texto consta do Anexo A do presente relatório (a).
Ao início da tarde fui reeleito Presidente da Comissão IOMH, por unanimidade, tendo depois feito as intervenções inerentes à função durante a reunião. Seguidamente, fiz uma intervenção específica, de forma a viabilizar a aprovação e abertura à assinatura da «Convenção de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica» na reunião do Comité de Ministros, em Maio próximo, em Istambul, e que encerrará a presidência turca do Conselho da Europa, propus um reescalonamento do calendário formal da aprovação do relatório de opinião de que sou responsável. Assim, sacrificando algum mediatismo e uma larga participação no debate, o meu relatório será discutido e votado na reunião da Comissão Permanente, que terá lugar no dia 11 de Março, em Paris. E, para que tal seja possível, a Comissão IOMH antecipará a sua reunião prevista para Março próximo, para o dia 17 de Fevereiro de 2011, onde os seus membros poderão discutir e apresentar as suas propostas de alteração. Este calendário mereceu a aprovação unânime da Comissão IOMH.