13 | - Número: 017 | 11 de Fevereiro de 2011

No dia 26 de Janeiro de 2011, de manhã, participei numa reunião do Grupo do PPE.
Ao princípio da tarde, presidi à 3.ª reunião da Rede de Parlamentares de Referência de Combate à Violência Contra as Mulheres, tendo feito as intervenções inerentes à função. Particularmente, fiz uma intervenção de apresentação de um documento conceptual sobre o que será, e como funcionará, o «Observatório Europeu das Mulheres Assassinadas», que consta como Anexo B do presente relatório (a). Os deputados e as deputadas de referência da Network «Violência contra as mulheres» foram incentivados a seleccionar nos respectivos países uma ONG que possa replicar o modelo utilizado em Portugal pela UMAR.
Existe entusiasmo e expectativa sobre este projecto virtual, sem custos extra para a APCE, mas que deve ser implementado de forma segura e gradual.
Seguidamente, fui recebido em audiência pelo Presidente da APCE, Melvut Çavuçoglu, para o sensibilizar para o apoio do Bureau às propostas contidas no memorando sobre Gender Mainstreaming in the Work of the Assembly, designadamente as que dependem da aprovação do Bureau, tais como a publicação de estatísticas regulares sobre a igualdade de género nas estruturas e no trabalho da APCE, bem como a execução de um relatório anual sobre o progresso da Assembleia nesta matéria.
Aproveitei para dar conta do andamento do meu relatório de opinião sobre o projecto de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, tendo como objectivo a aprovação final do texto pelo Comité de Ministros, em Maio, em Istambul.
Também informei o Presidente da APCE sobre o projecto do Observatório Europeu das Mulheres Assassinadas, que propus e vai ser desenvolvido pela Comissão IOMH.
Já no fim do dia, fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório Haibach (doc. 12488), relativo a Challenge on procedural grounds of the still unratified credentials of the parliamentary delegations of Montenegro, San Marino and Serbia, que surge na sequência da contestação que fiz à composição destas delegações no dia 24 de Janeiro de 2011. Esta intervenção consta no Anexo C do presente relatório (a).
Entretanto, apresentei três propostas de alteração, cada uma relativa a um destas delegações, que constam no Anexo D do presente relatório (a), no sentido de que a penalização da suspensão do direito de voto tivesse efeitos imediatos, em vez de apenas no início da sessão de Abril, caso as irregularidades não tenham entretanto sido reparadas. Infelizmente, uma mobilização de deputados retrógrados em matéria de igualdade de género levou à rejeição das três propostas de alteração. Fiz três intervenções, cada qual em defesa de um das propostas de alteração.
No dia 27 de Janeiro de 2011, pela manhã, presidi a uma reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função. Fiz uma intervenção específica, para apresentar em primeira leitura o meu relatório sobre a proposta de «Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica».
Tendo em consideração que a Comissão IOMH reunirá de novo no dia17 de Fevereiro de 2011, em Paris, precisamente para debater em profundidade o meu relatório e as propostas de alteração ao texto da Convenção, limitei-me a sumarizar os pontos mais relevantes da minha apreciação.
Pelo lado positivo:

— Trata-se do primeiro instrumento internacional com força legal obrigatória nesta matéria; — É a Convenção dos 4 P — Prevenção, Protecção (das vítimas), Perseguição (aos perpetradores) e Políticas (integradas); — Pela primeira vez, a nível mundial, prevê-se a participação dos parlamentos nacionais e da própria Assembleia Parlamentar no processo de monitorização da aplicação de uma Convenção.

Pelo lado negativo:

— O campo de aplicação da Convenção é muito extenso mas, simultaneamente, algo equívoco; — Existe uma lacuna grave na protecção das mulheres migrantes ilegais; — 10 dos 81 artigos da Convenção estão sujeitos à emissão de reservas por parte dos Estados signatários, número que considero excessivo, e que poderá levar a uma Convenção à la carte, sem standards de exigência elevados e coerentes em toda a Europa.