10 | - Número: 017 | 11 de Fevereiro de 2011

Seguiu-se um debate com os Deputados ao Parlamento Europeu e aos Parlamentos nacionais.

II — As sucessões transfronteiriças

Esta sessão foi presidida por Kurt Lechner, membro da Comissão JURI, e os peritos abordaram os temas que se seguem:

— «Proposta para um regulamento sobre sucessões e testamentos; O caso dos actos notariais», por Paolo Pasqualis, notário em Itália; — «A questão da escolha da lei aplicável e a protecção dos membros da família», por Pascal Chassaing, notário em França; — «O conteúdo e os efeitos do Certificado Europeu de Sucessões», por Lenka Leszay, notária na República Checa.

Os discursos apresentados pelos peritos estão anexos a este relatório6, motivo pelo qual não se produz o seu relato detalhado nesta sede.
Seguiu-se um debate com os Deputados ao Parlamento Europeu e aos Parlamentos nacionais.

III — A responsabilidade parental e a protecção das crianças

A Deputada Alexandra Thein, membro da Comissão JURI, presidiu a esta sessão. As temáticas abordadas foram as seguintes:

— Ponto de situação sobre a aplicação do Regulamento Bruxelas II bis, em especial a implementação transfronteiriça de decisões que digam respeito a crianças, com a apresentação do estudo «A responsabilidade parental, a custódia das crianças e os direitos de visita nos casos de separações transfronteiriças», que se anexa7; — O exercício transfronteiriço dos direitos de acesso, por Gabriela Thoma-Twaroch, Presidente do Tribunal de Viena; — A remoção ilegal de crianças: a Convenção da Haia e o Regulamento Bruxelas II bis, por William Duncan, Secretário-Geral adjunto da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, e Christina Blacklaws, advogada na Sociedade de Direito de Inglaterra e Gales; — O reconhecimento da responsabilidade parental: pais biológicos vs. pais legais, isto é, o reconhecimento mútuo de acordos de gravidez de substituição (surrogacy): ponto de situação nos Estados-membros.
«Necessidade de acção ao nível da União Europeia», por Velina Todorova, Professora Associada da Universidade de Plovdiv, Sófia; — O reconhecimento mútuo da adopção internacional: ponto de situação nos Estados-membros. Existe necessidade de acção ao nível da União Europeia, e.g., a criação de um certificado de adopção comum? Com a apresentação do estudo «Adopção internacional na União Europeia», elaborado pelo Istituto degli innocenti, de Florença, que se anexa8.

Os vários discursos dos peritos encontram-se em anexo a este relatório9, pelo que se dispensa o seu desenvolvimento exaustivo nesta sede.
Seguiu-se um período de debate com os Deputados presentes, no qual a Sr.ª Deputada Francisca Almeida interveio, começando por se referir à responsabilidade parental e à questão do reconhecimento mútuo de sentenças, considerando que, em face da disparidade de formas e procedimentos nesta matéria, seria desejável o estabelecimento de padrões mínimos para a audição das crianças. 5 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/emartinezdealosmoner/public/Expert%20papers.zip 6 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/emartinezdealosmoner/public/Expert%20papers.zip 7 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/emartinezdealosmoner/public/839614EN.doc 8 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/nsalliarelis/public/International%20Adoption.zip 9 http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/users/emartinezdealosmoner/public/Expert%20papers.zip