11 | - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2012

Em primeiro lugar, assegurando que a violência doméstica seja considerada um delito público, cuja gravidade possibilite que o agressor seja sujeito a um procedimento penal.
Devem igualmente ser atribuídos os recursos humanos e económicos necessários de forma a assegurar a eficácia, especialmente a formação específica das forças de segurança, juízes e assistentes sociais. Nós, deputados, temos uma obrigação relativamente a isto.
Contudo, não basta aprovar legislação mais ou menos adequada para combater a VD. Para além da investigação necessária e da condenação penal dos agressores, as nossas sociedades têm de mostrar que estão dispostas a agir como denunciantes nestes casos e a, posteriormente, ajudar a apoiar as vítimas. As organizações não-governamentais, os órgãos de comunicação social, bem como os nossos dirigentes religiosos podem todos desempenhar um papel importante nesta área.
A cooperação internacional é a solução e permitam-me realçar o excelente trabalho feito pelas organizações não-governamentais a nível regional e internacional, bem como pela UN Women, que lançou a plataforma social Say NO-UniTE, que já registou cerca de dois milhões de ações implementadas pela sociedade civil para combater a violência contra as mulheres em todo o mundo.
A União Europeia está atualmente a elaborar o projeto relativo à sua nova estratégica para combater a violência doméstica para 2012-2015.
A Liga dos Estados Árabes também se encontra ativa na nossa região com a criação da Arab Women em 2003, uma organização que se encarregou do tema da violência doméstica no seu contexto específico.
Por fim, permitam-me terminar mencionando que a União Interparlamentar aprovou uma resolução sobre «Como os parlamentos podem e devem promover medidas eficazes que combatam a violência contra as mulheres em todas as áreas», durante a sua 114.ª Assembleia em Nairobi, Quénia. À resolução seguiu-se uma campanha e um programa de trabalho lançados em 2008 para apoiar os parlamentos nos seus esforços para acabar com a violência contra as mulheres e creio que todos nós — homens e mulheres — devemos inspirar-nos nestas ações para podermos assegurar uma mudança, para melhor, para as mulheres — e para as nossas sociedades, na sua totalidade, num futuro próximo.
Os textos que estão hoje em vosso poder são o resultado de recolhas de dados e de subsequentes debates. Gostaria de agradecer a todos os deputados pelos vossos contributos e propostas de alteração, bem como ao Secretariado da APM pela contínua ajuda durante os últimos meses.
Proponho que o nosso Plenário adote hoje estes documentos.
Muito obrigada pela vossa atenção.»

Após a apresentação, o Presidente da III Comissão abriu o período de debate no qual participaram representantes das delegações de Malta (sugeriu que os documentos aprovados por unanimidade dos participantes presentes nas reuniões plenárias da APM deveriam ser remetidos aos organismos internacionais), da Grécia (realçou que existem diversas dimensões da questão da violência doméstica e referiu o slogan que mais se deve aplicar neste contexto Break the silence), de Marrocos (referiu os desenvolvimentos que têm sido efetuados pelo Parlamento marroquino ao nível de um maior empenho na educação da mulheres e crianças) e do Mónaco (mencionou a questão do silêncio que faz com que o fenómeno da violência doméstica continue a desenvolver-se). No seguimento dos comentários efetuados, o Presidente da III Comissão deu a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira para finalizar a análise do trabalho desenvolvido enquanto relatora. A Sr.ª Deputada agradeceu à Sr.ª Justine Caruana (Malta) pela parceria estabelecida entre ambas no âmbito do Grupo Especial de Trabalho, concordou que, para além da matéria em análise, os idosos não devem ser esquecidos e reforçou o pedido de serem enviadas às instâncias internacionais os documentos aprovados pela APM. Agradeceu ainda a intervenção da Sr.ª A. Merentiti (Grécia) e referiu que Portugal tem também um conjunto de planos nacionais contra a violência doméstica, sendo que o atual define 97 medidas de combate a este fenómeno. Concordou com a Sr.ª N. Rhozali (Marrocos) em que a chave para uma melhor resolução destas questões passa pela educação e que o conhecimento dos direitos e da lei é fundamental. Neste sentido propôs que o próximo tema a desenvolver por este Grupo Especial de Trabalho seja a educação. Por fim, reforçou a intervenção da Sr.ª M. Dittlot (Mónaco), defendendo que o combate ao silêncio é essencial e transversal neste tema, e informou ainda que em Portugal a violência doméstica é crime público, punido em tribunal.