8 | - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2012

Mediterrâneo é visto por estas redes como a fronteira externa da União Europeia. O combate a estas atividades só será eficaz se forem tomadas medidas conjuntas contra, por exemplo, a lavagem de dinheiro. A relatora destacou ainda o fenómeno do tráfico de seres humanos cuja dimensão assume, atualmente, grandes proporções. Por fim, destacou a importância de se criar uma Agência de Informações para o Mediterrâneo que atue em estreita parceria com as agências nacionais à semelhança da Europol. No âmbito deste tema intervieram representantes da Grécia, Turquia, Eslovénia, Marrocos, Chipre, Palestina e Argélia. A nota comum a estas intervenções centrou-se na relação entre o crime organizado, os fluxos migratórios, nomeadamente a emigração ilegal, e o tráfico de seres humanos. O relatório e a proposta de resolução foram aprovados por unanimidade.
De seguida, o Sr. T. Quba’a deu por encerrados os trabalhos da I Comissão e passou a coordenação da reunião ao Sr. Francesco Amoruso (Itália), na qualidade de Presidente da II Comissão. Conforme a agenda, o Presidente da II Comissão apresentou, como orador convidado, o Sr. Laurent Thomas, Subdiretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, e deu-lhe a palavra. O Sr. L. Thomas centrou a sua intervenção na segurança alimentar ao nível dos países do sul do Mediterrâneo e nas questões de má nutrição das populações. Fez uma análise crítica relativa às dificuldades que estes países têm em obter níveis de abastecimento alimentar que permitam o acesso aos alimentos básicos para todas as populações.
Referiu também que o mercado dos bens alimentares tornou-se de tal forma imprevisível, com a volatilidade dos preços, que caso se mantenha a atual tendência de subida, em 2020 cerca de 80% da população viverá ao nível da pobreza. Assinalou ainda que a região do sul do Mediterrâneo representa cerca de 17% da importação mundial de cereais.
Após a intervenção do orador convidado, o Presidente da II Comissão deu a palavra aos relatores para que apresentassem a atividade desenvolvida no âmbito da Comissão:

1 — Sr. Nikolaos Nikolopoulos (Grécia), Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas: relatório e proposta de resolução sobre «A prevenção de desastres no espaço marítimo mediterrânico». O relator descreveu as características principais do espaço mediterrânico, os fatores que afetam a cooperação entre os países desta região, o enquadramento legal internacional para o combate à poluição dos mares e oceanos e referiu também o princípio do «poluidor-pagador». Segundo o Sr. N.
Nikolopoulos, o grande objetivo é evitar que no espaço mediterrânico possam ocorrer o mesmo tipo de acidentes que tiveram lugar no Golfo do México. A prevenção, a preparação para o combate imediato, a existência de planos nacionais de atuação, a cooperação interestatal, a criação de infraestruturas adequadas, a disponibilização de pessoas e meios são os instrumentos essenciais e indispensáveis para que acidentes como o do Golfo do México possam ser evitados ou minimizados no espaço marítimo mediterrânico. Terminou considerando que «ecologia é também economia». Perante a ausência de questões colocadas, ambos os documentos foram aprovados por unanimidade.
2 — Sr. Lhou Lmarbouh (Marrocos), Grupo Especial de Trabalho sobre Energia: relatório sobre a proposta de resolução «Energia Nuclear Civil». Na sua apresentação o relator defendeu que atualmente estamos no fim da era petrolífera a qual já não consegue dar resposta às necessidades energéticas que aumentam de forma inquietante e exemplificou com dados disponibilizados pela Agência Internacional da Energia Atómica. De acordo com o Sr. L. Lmarbouh, atualmente o debate está marcado pela análise dos riscos/benefícios da energia nuclear e das implicações socioeconómicas da indústria nuclear, sendo que os diversos intervenientes nesta matéria, como o sector industrial (lobbying), organizações não governamentais, Estados, organizações, agências e instituições internacionais, têm posições muito próprias e cada um tenta condicionar a discussão em função dos seus princípios e interesses. Os documentos não foram objeto de contestação e apenas a França e a Turquia pediram a palavra, pelo que foram aprovados.
3 — Sr. Michel Vauzelle (França) (em representação do relator, Sr. Jacques Blanc, que esteve impossibilitado de participar na reunião), Grupo Especial de Trabalho sobre a Água: relatório e proposta de resolução sobre «A Água e o turismo». No seu relatório o Sr. J. Blanc referiu a escassez de água dos países da orla mediterrânica e afirmou que, de acordo com o Plan Bleu de 2007, 60% da população mundial com acesso limitado à água encontra-se nesta região. Entre os países do Mediterrâneo o consumo de água dia/habitante varia entre menos de 50 litros e mais de 300 litros, sendo que, conforme mencionado no relatório, o consumo de 50 litros de água limpa por dia é o mínimo que um ser humano necessita para viver de