7 | - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2012

as boas vindas ao participantes e anunciou que antes da apresentação da atividade desenvolvida pela Comissão o Sr. Messaoud Laifa interviria em nome da delegação da Argélia.
O Sr. M. Laifa apresentou aos participantes a visão argelina da «Primavera árabe». Segundo ele, os valores da democracia mais do que exportados devem ser aplicados e a Argélia possui um sistema multipartidário que respeita os princípios democráticos. O atual Presidente da Argélia pretende renovar a imagem do país no contexto internacional e um exemplo dessa vontade é o atual processo de atualização da lei eleitoral que está ser supervisionado por um conjunto de comissões multidisciplinares. Neste âmbito destacou a preocupação na defesa dos direitos das mulheres, sendo que a referida lei prevê que 1/3 dos Deputados eleitos sejam mulheres. O Sr. M. Laifa afirmou que num primeiro nível estão em curso um conjunto de alterações a leis que se refletiram na legislação eleitoral e no mandato dos Deputados; num segundo nível procederão a alterações ao nível constitucional no âmbito da justiça e do estado social e num terceiro nível a Argélia pretende ser um parceiro internacional ativo e líder regional no âmbito do combate ao terrorismo. Em tom conclusivo, afirmou que se trata de um conjunto de reformas que têm em consideração as condições internas do país, a realidade social e económica mas também o contexto internacional. Terminou expressando os votos da delegação argelina para que a APM esteja cada vez mais próxima dos objetivos deste povo e da «Primavera árabe».
Após as alocuções iniciais o Sr. T. Quba’a deu a palavra aos relatores que, em nome dos Grupos Especiais de Trabalho da I Comissão, apresentaram os respetivos relatórios e propostas de resolução:

1 — Sr. George Vella (Malta), Comissão Ad Hoc sobre o Médio Oriente: a tónica do relatório centrou-se no processo de reconciliação Hamas/Fatah, no reconhecimento da Palestina junto da Organização das Nações Unidas (ONU), na posição da União Europeia (UE) relativa ao conflito israelo-palestiniano (que, segundo o Sr.
G. Vella, condena muito rapidamente mas atua/decide muito lentamente) e no discurso proferido pelo Presidente norte-americano, Barack Obama, na ONU (cujo conteúdo constituiu uma desilusão, de acordo com o Sr. G. Vella). Sobre o relatório e a proposta de resolução apresentados, intervieram representantes das seguintes delegações: Palestina, França, Eslovénia, Israel, Argélia e Turquia. Destas intervenções destaca-se a troca de críticas e as acusações mútuas de avanços e recuos protagonizadas pelo Sr. T. Quba’a (Palestina) e Sr. Majallie Whbee (Israel). As intervenções do Sr. Rudy Salles (França) e do Sr. Abdelkader Fedala (Argélia) foram no sentido de se ultrapassar esta discussão, que ocorre desde o início da APM, e debater-se o caminho a seguir sem repetir sistematicamente o passado. A intervenção do Sr. Ziyaeddin Akbulut (Turquia) centrou-se na posição de equilíbrio e de boas relações que a Turquia assume em relação a ambas as partes no contexto da crise israelo-palestiniana. No âmbito da discussão foram propostas algumas alterações que foram, posteriormente, aprovadas em votação, com o voto contra de Israel.
2 — Sr. Miro Petek (Eslovénia), Alterações constitucionais na Bósnia-herzegovina: na apresentação do relatório e da proposta de resolução o Sr. M. Petek faz uma síntese da situação desde os Acordos de Dayton, de 1995, até à atualidade. Trata-se de uma matéria de grande complexidade e sobre a qual a obtenção de consensos é bastante difícil. O relator referiu o envolvimento das Nações Unidas, da União Europeia e de um conjunto de organizações internacionais que têm procurado contribuir para a resolução desta situação.
Independentemente da especificidade das posições da plataforma Croata, da plataforma Sérvia e da plataforma dos Quatro, existem elementos comuns que devem ser respeitados em todo este processo, como, por exemplo, o princípio da integridade territorial e da soberania do Estado, a integração no espaço euroatlântico e a introdução das alterações constitucionais de forma parcial e gradual. A título de conclusão, o Sr.
M. Petek referiu as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela APM, em parceria com o Representante Especial da União Europeia, com as Nações Unidas e com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Trata-se de um processo que requer o apoio e uma vontade comum de todos intervenientes de forma a alcançar um desfecho que garanta os interesses das partes. Foram diversas as intervenções sobre os documentos e as opiniões não foram consensuais, pelo que, quando foram submetidos a votação, os documentos não foram aprovados (dois votos a favor, um voto contra — delegação Sérvia — e 16 abstenções).
3 — Sr.ª Angela Napoli (Itália), Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado: relatório e proposta de resolução sobre «As inter-relações entre o Crime Organizado e o Terrorismo no Mediterrâneo». A Sr.ª A.
Napoli afirmou que o crime organizado e as redes de terrorismo atuam diretamente na região mediterrânica. O