3 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

O ano 2011 tem sido um ano crítico para o Afeganistão. Foi neste ano que a comunidade internacional deu início à sua retirada e à transição das competências para os afegãos, no que se refere à segurança do país.
Contudo, esta retirada ocorre num momento conturbado. O primeiro semestre de 2011 foi o mais sangrento no que diz respeito ao número de mortos civis afegãos. Em Julho de 2011, pouco antes da transição, uma série de assassínios perpetrados contra os aliados mais próximos do Presidente Karzai, demonstrou a contínua fragilidade da situação de segurança no Afeganistão. Há algumas semanas, o Presidente do Alto Conselho para a Paz, Burhanuddin Rabbani, foi morto em Cabul por um bombista suicida. Para além disso, um ano após as segundas eleições parlamentares democráticas no Afeganistão, o sistema político do país encontra-se num profundo estado de crise, caracterizado por conflitos entre os poderes governamentais executivos, legislativos e judiciais.
São precisamente estes desafios à governação afegã que o relatório de 2011 da nossa Comissão relativo ao Afeganistão pretende analisar. Permitam-me agora apresentar as áreas principais que o relatório refere:

No que diz respeito à criação de instituições políticas, o relatório analisa vários desafios. As eleições parlamentares de 2010 estiveram, evidentemente, longe de ser perfeitas, mas houve alguns aspetos positivos, incluindo a forma independente e profissional como os órgãos eleitorais centrais desempenharam as suas funções. Contudo, os acontecimentos pós-eleitorais deram origem a uma crise política. Foi necessário muito tempo e uma pressão internacional considerável para, finalmente, o Presidente proceder à inauguração da câmara baixa do parlamento afegão em Janeiro de 2011. Pouco tempo depois das eleições, o Procurador-Geral e um tribunal especial criado pelo Presidente Karzai, tentaram alterar os resultados eleitorais e destituir 62 deputados eleitos. Com o tempo, as relações entre os poderes legislativo e executivo intensificaram-se de tal forma que os deputados começaram a usar armas de fogo no parlamento.
Os trabalhos parlamentares estão paralisados há vários meses. Contudo, no momento da redação deste relatório, estava iminente um compromisso, tendo o Presidente admitido que eram os órgãos eleitorais oficiais que tinham a última palavra sobre a questão e dissolvendo o Tribunal Especial. Em resposta, a Comissão Eleitoral Independente concordou com a substituição de nove deputados. Nem todos os grupos políticos estão satisfeitos com este compromisso, mas pelo menos agora existe uma hipótese de se retomar o funcionamento normal do sistema político afegão. Além disso, podemos afirmar que ao longo deste ano, a câmara baixa da Assembleia Nacional tem demonstrado vontade de fiscalizar o poder executivo.
O relatório também inclui uma análise crítica do sistema de partidos políticos afegão, que continua a enfrentar desafios consideráveis. Os partidos políticos estão praticamente ausentes do sistema político no Afeganistão. O governo afegão deveria ser encorajado a eliminar as restrições no registo partidário, a promover o financiamento de atividades político-partidárias legítimas, a implementar em todo o país um programa de educação político-partidário e a banir os partidos com ligações a facões armadas. Acima de tudo, é preciso substituir o sistema de voto único não transferível por uma forma de representação proporcional ou por um sistema de lista partidário, de modo a encorajar o desenvolvimento dos partidos.
Outro problema referido neste relatório é o acesso extremamente limitado às instituições de justiça, para além de estas sofrerem de uma dramática falta de pessoal ou de se encontrarem inoperacionais. O status quo obriga os afegãos a recorrer a mecanismos tradicionais de resolução de disputas quando procuram justiça.
Assim, o governo afegão e a comunidade internacional têm que estabelecer o estado de direito como uma das suas prioridades essenciais, incorporá-lo na sua estratégia de contrainsurreição, e, simultaneamente, abordar a questão da justiça, não esquecendo as respetivas tradições afegãs.
A governação local representa outro desafio na criação de instituições políticas no Afeganistão. Apesar do facto de melhorias consideráveis terem sido efetuadas na área desde 2001, o Afeganistão continua a ser um país altamente centralizado e o poder dos concelhos locais é muito limitado e mal definido. As autoridades regionais e locais precisam de obter gradualmente mais responsabilidades em particular no que diz respeito aos recursos financeiros e de basear a sua legitimidade mais na comunidade local e menos no governo central. Num país em que os recursos humanos têm sido drasticamente reduzidos devido a décadas de longos conflitos, a formação de funcionários públicos afegãos representa também um grande desafio. Existe uma acentuada falta de funcionários devidamente qualificados, motivados e honestos para implementar as políticas