4 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

do estado. A ajuda financeira da comunidade internacional para o reforço da capacidade administrativa afegã continua desproporcionalmente baixa em comparação com outras áreas de envolvimento internacional. A segunda parte do relatório especial é dedicada às políticas anticorrupção. Cada vez mais reconhece-se que a corrupção é o problema mais crucial que o Afeganistão enfrenta. As autoridades centrais dependem fortemente de agentes do poder regionais e são obrigadas a tolerar a sua desonestidade em troca de lealdade.
Para que se mude o status quo, a comunidade internacional tem de continuar a dar apoio ao governo afegão no sentido de reforçar as instituições anticorrupção, fortalecer o controlo legislativo e desenvolver a capacidade judicial apropriada. De igual modo, as instituições anticorrupção pró-ativas e audaciosas têm que ser salvaguardadas da pressão política. Tudo isto é necessário para reduzir a corrupção de modo a que esta pare de alimentar a insurreição. O relatório inclui também uma atualização sobre programas de combate ao narcotráfico e meios de subsistência alternativos. Após a queda dos talibãs em 2001, a produção do ópio no Afeganistão aumentou drasticamente. Assim, um dos elementos principais no sentido de melhorar a governação afegã é implementar programas eficazes de combate ao narcotráfico, que combinem operações de colheita de papoila, erradicação orientada, meios de subsistência alternativos e o desenvolvimento da segurança. Será dada preferência a projetos de longo prazo que promovam mudanças estruturais e a criação de emprego, em detrimento de programas de curto prazo de dinheiro por trabalho. O relatório chama também a atenção para o processo que promove a reconciliação e a reintegração. Esta questão é de uma importância fundamental para a estabilização e reconstrução do Afeganistão e tem implicações diretas na governação do país. A ideia da reconciliação com os líderes da insurreição é amplamente bem-vinda tanto no Afeganistão como no estrangeiro mas as opiniões diferem quanto às condições em que assentará o processo. Até agora, os esforços de aproximação aos talibãs têm sido em vão, sobretudo porque os seus líderes insistem na retirada de forças estrangeiras do Afeganistão, como condição prévia para o início de conversações. Há um ano, o Presidente Karzai criou o Alto Conselho para a Paz que devia legitimar e tornar os contactos com os talibãs transparentes. Por enquanto, o Conselho tem ainda de demonstrar progressos internamente e o recente assassínio do seu presidente, Burhanuddin Rabbani, não ajudou a acelerar o processo.
O relatório prossegue com a discussão de questões importantes relacionadas com a criação da sociedade civil e o ambiente mediático no Afeganistão. O Afeganistão tem um rico e diversificado conjunto de grupos da sociedade civil que atua coletivamente em relação a interesses e valores partilhados. Contudo, devido às lutas ideológicas e políticas que duram há décadas, a assistência prestada tem sido politizada e a relação entre a sociedade civil e os grandes detentores do poder no Afeganistão permanece corrupta. Não obstante, a sociedade civil afegã tem registado um progresso significativo desde a queda dos Talibãs. Para além destas questões, a defesa dos direitos das mulheres está a tornar-se cada vez mais significativa. Para que esta tendência positiva continue, as organizações da sociedade civil têm que ser apoiadas de modo a, gradualmente, estarem menos associadas a atores estrangeiros e têm também de estar mais envolvidas no desenvolvimento da governação afegã. No que diz respeito ao ambiente mediático no Afeganistão, também têm sido feitos grandes progressos. Contudo, os meios de comunicação social continuam sujeitos a uma intimidação e ameaças crescentes, em particular por parte de clérigos conservadores e representantes do estado.
Contudo, para que se crie uma sociedade civil e um ambiente mediático viáveis, é necessário aumentar também o financiamento e implementar políticas educacionais e de literacia. As estatísticas da literacia dos jovens no Afeganistão são das piores da Ásia, as escolas sentiram as repercussões de uma ampla insurreição e os curricula continuam a ser fonte de discórdia. A iliteracia também constitui um problema crucial na formação de membros da Polícia Nacional Afegã e do Exército Nacional Afegão, que serão responsáveis pela segurança afegã a partir de 2014. Apesar dos grandes progressos, a própria NATO admite que o seu Programa de Literacia tem falhas consideráveis - há, sobretudo, falta de professores qualificados e o curso de literacia de seis semanas nem sempre é suficiente para ter um impacto significativo.
Em conclusão, o governo nacional afegão e a comunidade internacional precisam de fazer da governação no Afeganistão a sua prioridade e de atribuir recursos adequados para melhorar este sector. O relator apela a uma abordagem mais equilibrada, elevando a governação ao mesmo nível de importância atribuído aos pilares