10 | - Número: 038 | 19 de Maio de 2012

Os muitos milhares de cidadãos homossexuais aqui no Uganda ou em qualquer País do mundo merecem igual tratamento perante a lei e o reconhecimento da sua identidade.
Não podemos ficar surdos aos seus apelos de respeito e direito à inclusão.
Cabe-nos a nós parlamentares eleitos pelo povo, legislar por uma sociedade mais «justa» e legislar por uma sociedade mais justa ç legislar sem discriminação ç legislar sem ódio no coração.‖

No final do debate o Presidente da Comissão nomeou um Comité de Redação que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adotada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (anexo II – Resoluções).

O Conselho Diretivo A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Diretivo (CD), tendo sido representada pelos Deputados Alberto Costa (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS).
Na sua sessão de 1 de abril, o Conselho Diretivo aprovou os pedidos de reinscrição do Parlamento do Haiti e do Myanmar.
O Conselho Diretivo examinou o relatório Financeiro Anual e os relatórios das auditorias para 2011. O auditor interno das contas, o Deputado Duarte Pacheco (PSD), juntamente com o seu colega do Uruguai, Héctor Tajam apresentou o relatório, do qual se destaca:

―A UIP apresentou em 2011 um resultado positivo de 422,874 francos suíços, permitindo um reforço do Working Capital Fund. Uma gestão cuidadosa permitiu uma redução das despesas superior a 10%, nomeadamente na rubrica despesas com pessoal, mantendo a organização o seu nível geral de atividade. O não alcance das metas orçamentais ao nível das receitas está na sobre orçamentação das contribuições voluntárias. Esta situação já foi corrigida no Orçamento da Organização para 2012. É preocupante que a 31 de Dezembro de 2011, 31 membros e membros associados da UIP tivessem as suas quotas em atraso.
Constata-se que a generalidade das recomendações apresentadas pelo Auditor Externo para o ano fiscal de 2010 foram concretizadas ao longo do de 2011.
Em 2011 a UIP manteve uma sólida posição financeira e apresentou resultados financeiros positivos. Em 2011 a UIP desenvolveu esforços para implementar as recomendações do Governing Council aprovadas em Abril de 2011. Os auditores são de opinião que os custos referentes ao ano fiscal de 2011 refletem fielmente a situação financeira da UIP pelo que propõe ao Governing Council a sua aprovação. O Governing Council deve desenvolver as alterações estatutárias e procedimentais que impeçam os estados membros de manterem a plenitude dos seus direitos, nomeadamente de voto, quando entram em incumprimento das suas responsabilidades financeiras para com a UIP. Apesar de o fundo de pensões da UIP ser um fundo fechado é importante a realização de um estudo atuarial que dê a informação do seu impacto nas finanças da UIP. Os auditores internos consideram importantes as recomendações apresentadas pelos Auditores Externos, nomeadamente a plena implementação do IPSAS e estimulam a UIP a implementá-los.‖

O Conselho Diretivo avaliou os recentes desenvolvimentos na cooperação entre a UIP e a ONU, examinou os relatórios sobre diversas atividades ligadas às Nações Unidas e aprovou um calendário de iniciativas e de reuniões futuras. O Conselho Diretivo recebeu com satisfação os resultados da Audiência Parlamentar Anual 2011 das NU. A audiência contou com uma numerosa assistência, composta por parlamentares e altos dirigentes das NU, entre eles o Secretário-Geral da ONU, o Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho Económico e Social (ECOSOC), o que permitiu um bom debate sobre questões de fundo.

Grupo dos Doze Mais

Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais os Deputados Alberto Costa (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se: