9 | - Número: 038 | 19 de Maio de 2012

A Comissão reuniu no dia 1 de abril à tarde, no dia 2 de abril da parte da manhã e no dia 4 de abril pela manhã. Os trabalhos foram dirigidos pelo Deputado Kyei-Mensah-Bonsu (Gana), Presidente da Comissão Permanente sobre Democracia e Direitos Humanos. O Presidente solicitou à Deputada Ataullahjan (Canadá), ao Deputado (Índia) e à Deputada Turyahikayo (Uganda), que tinham sido nomeados correlatores na 124.ª Assembleia no Panamá, para apresentaram o projeto de resolução preparado conjuntamente. Este debate contou com a participação da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS).
Mais de 180 deputados participaram, dos quais 55 fizeram uso da palavra durante o debate. A saúde das mulheres e das crianças como uma questão de direitos humanos é uma profunda preocupação para a maioria dos parlamentos: sistemas de saúde escassos, deficientes e caducos, recursos humanos e materiais insuficientes, em particular num contexto de pobreza endémica, a marginalização das mulheres e das crianças, assim como desigualdades económicas e sociais, são as causas subjacentes que explicam o estado deficitário da saúde de mulheres e das crianças no mundo de hoje.
Graças aos esforços concertados da comunidade internacional, foram feitos importantes progressos no plano da redução da mortalidade infantil e materna. No entanto, apesar de alguns países estarem perto de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde das mulheres e das crianças (ODM 4 e 5), muitos países continuam sem ter a possibilidade de virem a alcançar o seu objetivo a curto prazo. Os participantes apelaram à comunidade internacional para manter o seu apoio e a reforçá-lo com urgência. Destacaram a contribuição crucial que pode ser dada por parlamentares no plano legislativo ou orçamental ou através da sua função de controlo e dos seus esforços de sensibilização, para a realização dos ODM relativos à saúde para 2015.

A Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) interveio: ―O desenvolvimento dos cuidados de saõde representam uma aposta no sucesso de um País e aqueles que o fizeram, beneficiaram um grupo mais carenciado o das crianças e inverteram os indicadores mais penalizados como o da mortalidade infantil e o da esperança média de vida.
No entanto, é igualmente essencial que seja assegurado o acesso sem qualquer forma de discriminação para que a cobertura seja verdadeiramente universal e não exclua nenhum grupo da sociedade. A não discriminação é uma parte da construção de sistemas de saúde robustos e adequados na sua missão de servir as populações dos Estados.
Este é um valor absolutamente fundamental em relação ao qual muito trabalho ainda tem de ser feito, uma vez que ainda encontramos inúmeras situações de tratamento discriminatório «Em função da origem, etnia, sexo, idade, condição económica e orientação sexual».
Infelizmente, neste último domínio, são os países que continuam a considerar a homossexualidade um crime e a puni-la da forma mais gravosa, chegando nalguns casos mesmo a optar pela «prisão perpétua» ou pela «pena de morte».
É essencial recusar este caminho e, aqui mesmo, no país que nos acolhe, apelar, como muitas das organizações de defesa dos direitos humanos a não aprovação de legislação que vá nesse sentido.
É e sempre será inadmissível punir alguém pelo livre exercício da sua personalidade, pela livre expressão da sua natureza e pelo direito a procurar a sua felicidade. Sugerir que alguém seja sujeito à pena de morte em função da sua orientação sexual, procurar e forçar as famílias a denunciar os seus membros e promover a perseguição de quem é diferente, esse sim são comportamentos criminosos e inadmissíveis numa sociedade justa e inclusiva.
Especialmente grave é a situação quando se pretende invocar argumentos religiosos para fundamentar essa opção pela criminalização não só se trata de uma visão deturpada e errada das mensagens de inclusão e paz que se encontram nos textos religiosos em particular nos Evangelhos, como o manipular dos sentimentos dos crentes mobilizando-os para o ódio dirigido contra quem é diferente.
O caminho de construção da igualdade que descrevo não é fácil, mas felizmente em muitos países do mundo, o avanço contra a discriminação e a homofobia foi notável. Devemos, pois, neste Parlamento dos representantes dos povos do mundo, ser capazes de juntar a nossa voz a milhares de outros que clamam por justiça e respeito por todos os seres humanos.