14 | - Número: 010 | 30 de Novembro de 2012

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estadosmembros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 13 a 15 de novembro de 2012

1. Participei em trabalhos de Comissão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, nos dias 13, 14 e 15 de Novembro.
2. A Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações e Compromissos dos EstadosMembros apreciou relatórios e informações sobre países com processos em curso, nomeadamente: Bulgária, Mónaco, Macedónia, Moldova.
3. A Comissão discutiu o modo de intensificar a cooperação entre a Assembleia e o Comité de Ministros no que respeita ao acompanhamento dos países-membros. Discordei dos apelos para uma tal cooperação e exprimi a opinião que devíamos manter o procedimento da Assembleia independente de qualquer iniciativa similar do Comité de Ministros, aliás dominado por diplomatas com participação mínima dos ministros dos governos dos países-membros.
4. A Subcomissão do Médio-Oriente debateu as condições e o programa da visita a Israel e aos territórios da Palestina. Intervim para sugerir a realização de tal visita no meio de Maio e exprimi o voto de que seja possível encontrar os mais altos responsáveis políticos de ambas as partes, a fim de lhes transmitirmos o nosso empenho no diálogo para a resolução dos problemas pendentes e para se construir a paz.
5. A Comissão dos Assuntos Políticos iniciou os seus trabalhos com uma audição sobre o Sahara Ocidental. Várias entidades expuseram os problemas de direitos humanos existentes. Os parlamentares marroquinos presentes reconheceram a existência de tais problemas na região e, infelizmente, em outras partes do país, manifestando o seu empenho neste domínio fundamental para a democracia. Intervim para exprimir apoio à solução de uma autonomia política para as populações em causa, invocando a experiência portuguesa dos arquipélagos atlânticos. Quanto ao referendo ao povo saharaui, o Conselho de Segurança da ONU já o considerou de impossível realização, em 2004.
6. A Comissão ouviu também uma delegação de representantes das instituições do Kosovo, incluindo os dois maiores partidos do Parlamento de Pristina, seguindo-se uma troca de impressões, na qual avultou a questão do relacionamento com Sérvia, que continua a considerar o território uma província sérvia.
7. Foi ainda apreciado um relatório sobre o conflito do Nagorno-Karabakh, que se prolonga há vários anos e que dificulta as relações entre a Arménia e o Azerbaijão e as condições de paz e estabilidade no Sul do Cáucaso. O relator insiste no sentido de se intensificarem as diligências para melhorar as relações entre os dois países, que por sinal vão suceder-se um ao outro na presidência do Conselho da Europa durante o ano de 2013.
8. Quanto à solicitação do Parlamento do Cazaquistão para ser acolhido como parceiro para a democracia, e verificando-se que não há resposta aceitável às diligências feitas para a visita do relator da APCE, intervim para propor que se comunicasse que o pedido formulado era considerado inválido, por evidente falta de interesse, devendo novo pedido ser formulado, se quisessem. A questão será votada na próxima reunião, em Turim.
9. A Comissão analisou um documento sobre as respostas do Comité de Ministros às resoluções da Assembleia, do que resultou serem muitas consideradas insuficientes. Intervim para chamar a atenção para a necessidade de envolver os Parlamentos Nacionais na consideração devida aos textos adoptados pela Assembleia. Evoquei a minha prática de remeter esses textos às Comissões competentes da Assembleia da República, sugerindo que fosse generalizada. Sugeri ainda que o Presidente da APCE remetesse aos Presidentes dos Parlamentos Nacionais os documentos em causa, dando conteúdo prático ao diálogo que tem como ponto alto as Conferências dos Presidentes dos Parlamentos da Europa. Convém ter em conta que o Conselho da Europa tem por finalidade uma unificação pela via do direito, generalizando um padrão elevado de respeito dos direitos humanos de todos os cidadãos.