3 | - Número: 020 | 6 de Abril de 2013

Adoção do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente; Debate livre, no dia 23 de janeiro. O Deputado Mota Amaral fez neste debate uma intervenção (Anexo 5) sobre o crescente aumento do desemprego nos vários países do Conselho da Europa e as graves consequências desta situação; Ainda no dia 23, um debate conjunto sobre o Respeito das obrigações e compromissos por parte do Azerbaijão e Acompanhamento da questão dos prisioneiros políticos no Azerbaijão (adotada a Resolução 1917 (2013)); No dia 24 de janeiro, dois debates de urgência:

 Migrações e asilo: tensões crescentes no Mediterrâneo Oriental - Documentos adotados: Resolução 1918 (2013) e Recomendação 2010 (2013);  Desenvolvimentos recentes no Mali e na Argélia e a ameaça de segurança e direitos humanos na Região do Mediterrâneo – Documento adotado: Resolução 1919 (2013);
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Gilbert Saboya Sunye, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Andorra; Comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland; Intervenções, por parte de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica) o Presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, Vice-Presidente do BERD, Hans Peter Lankes, e o Comissário Europeu do Alargamento e Política de Vizinhança, Stefan Füle.

 Eleição e designação de Membros da Delegação Portuguesa para cargos da Assembleia Parlamentar Deputado Mota Amaral (PSD) – reeleito Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) e designado, por este Grupo, membro da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento); Deputado José Mendes Bota (PSD) – viu reconfirmado, pela Comissão da Igualdade e da Não Discriminação, o seu mandato como Relator-Geral sobre a Violência contra as Mulheres e como Coordenador Político da Rede Parlamentar Women Free From Violence. Foi ainda reeleito 1.º Vice-Presidente da Comissão; Deputado Telmo Correia (CDS/PP) – reeleito membro do Bureau do Grupo Democrata Europeu (GDE) e novamente designado Vice-Presidente da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento), pelo mesmo Grupo; Deputado Carlos Costa Neves (PSD) – de novo designado representante suplente da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, no Conselho Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul de Lisboa); Deputado António Braga (PS), eleito Vice-Presidente do Grupo Socialista.

 Os membros da Delegação participaram em reuniões do Bureau, Comité de Presidentes e Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos (Anexo 6). O Bureau da APCE aprovou a versão final do Memorando elaborado pelo Secretariado, sobre a “Implementação da Resolução 1903 (2012) relativa ao código de conduta dos membros da Assembleia Parlamentar”;
Comissão de Igualdade e Não-Discriminação – O Deputado Mendes Bota fez, em reunião da Comissão, uma intervenção no âmbito do Relatório sobre o tema de que é Relator: Criminalizar a aquisição de serviços sexuais para combater o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. A Comissão autorizou o Deputado a deslocar-se à Alemanha, Holanda e Suécia, a fim de efetuar visitas de informação.
A Comissão designou ainda o Deputado Mendes Bota como seu representante na 57.ª Sessão da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW) da ONU (Nova Iorque, 4-6 de março de 2013).

 11.ª Reunião da Rede de Parlamentares de Referência da Campanha do Conselho da Europa contra a violência sexual relativa às crianças, no dia 22 de janeiro, com uma audição sobre o tema: “Os Consultar Diário Original