5 | - Número: 020 | 6 de Abril de 2013

Anexo 6 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos

Palácio de S. Bento, 27 de março de 2013.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação, João Bosco Mota Amaral.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Relatório da participação do Deputado João Lobo, do PSD, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no Simpósio sobre Terrorismo no âmbito do «Projeto de Intercâmbio e Diálogo Parlamentar», realizada em Antália, na Turquia, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2013

I – Sinótico enquadramento e objetivos do simpósio Para melhor elucidação do conteúdo da iniciativa e dos seus participantes, anexam-se o Programa e a Lista de Presenças, aqui dados por reproduzidos.

II – Breve síntese das Comunicações (sem embargo de terem ocorrido erros na tradução da língua turca ou na receção da conversão desta nas línguas francesa e inglesa).

1 – No início da apresentação do Simpósio, no âmbito do enquadramento geral do evento, foi reiterada por Besir Atalay a vontade política da Turquia em aderir à União Europeia, no mais curto período de tempo. Foi evidenciada a circunstância de a Turquia se ter já candidatado formalmente à adesão à União Europeia em 1987, ainda que só em 1999 a candidatura tenha sido oficialmente considerada. Nesse âmbito, entre outras vantagens que poderiam advir para a União, foram invocadas e salientadas a localização estratégica, as potencialidades económicas (de acordo com o FMI, em 2011, a Turquia foi a 18.ª maior economia mundial) e populacionais da Turquia.
Foram ainda evidenciadas as circunstâncias que relevam do facto de a Turquia ser membro das Nações Unidas desde 1945, do Conselho da Europa desde 1949 e da NATO desde 1952.
Foram também referenciados os esforços e os progressos que a Turquia tem vindo a desenvolver no plano da superação das dificuldades que têm obstado à adesão à UE; a parceria destinada a preparar o país para a adesão à União Europeia e a familiarizá-lo com as políticas e com os procedimentos da União, particularmente através da sua participação em programas comunitários.
Aludiu-se aos esforços desenvolvidos pela Turquia no cumprimento das prioridades definidas pela UE para a sua adesão, que contemplam: o diálogo político reforçado, critérios políticos, económicos e o acervo comunitário. Entre outras - no quadro de estabelecimento da Democracia e do Estado de direito – as que se inserem no sistema judiciário e no combate contra a corrupção; a garantia, promoção e proteção dos direitos humanos e a proteção das minorias; o respeito pela legislação internacional; o respeito pelos direitos civis e políticos, a prevenção da tortura e de maus-tratos, as questões regionais; os esforços realizados tendentes à resolução pacífica dos diferendos transfronteiriços; as obrigações decorrentes do acervo comunitário.
Evidenciaram-se os esforços empreendidos pelo Estado Turco para se encontrarem satisfeitos os critérios políticos de adesão. Elencaram-se as dificuldades existentes com que se tem deparado a integração na União Europeia, pese embora as últimas e recentes posições adotadas pela França, que se constituem em favoráveis auspícios no desbloqueamento dos vários capítulos que atualmente se encontram “ fechados”.
Foi dada nota, entre outras iniciativas adotadas, de realização de encontros, no mês antecedente, com instituições integradas na União Europeia, tais como o Eurojust e a Europol.