II SÉRIE-D — NÚMERO 31 4

O Sr. Deputado Antonio Erias Rey (GPP) pronunciou-se sobrea necessidadede a atividade industrial ganhar peso no trabalho a fazer para a sociedade do futuro, para recuperação da economia, considerando

como input básico, a energia. Neste quadro, deveriam os dois países coordenar-se melhor e cooperar. Em

Espanha, havia sobre capacidade do sistema, sendo que no setor do gás estavam a produzir em excesso. Em

relação ao preço dos carburantes, destacou o facto de, em França, o mercado sediar-se em centros

comerciais, na mão de 304 operadores e de, em Portugal, praticar-se o sistema de low cost. Neste sentido,

afigurava-se-lhe que havia terreno para aprofundar a colaboração entre Portugal e Espanha.

Sobre o acordo bilateral de pesca e os acordos alcançados na Cimeira do Porto, segundo ponto da agenda,intervieram os Senhores Deputados Renato Sampaio (PS), José Cruz Pérez Lapazarán (GPP) e Alejandro Núñez Alonso (GPS).

Deu início à apresentação do tema o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) que começou por se referir à política do mar, assunto de relevo constante da agenda dos dois países. Salientou a importância acrescida da

zona económica exclusiva, no momento de crise que atravessa o mundo globalizado, sendo que, neste

contexto, as pescas ganhando outra dimensão para a economia dos dois países, teria que coexistir uma

abordagem relacionada com a sustentabilidade. O acordo bilateral terminando em dezembro do corrente ano,

teria que ser prolongado e aprofundado. No quadro dos recursos hídricos, destacou que a sua boa gestão

representava, também um fator de sustentabilidade económica e ambiental. Para isso, existia a Convenção

das Partes, à qual deveria ser conferida mais importância e visibilidade. Em Portugal, a agricultura dependia

em grande parte desses recursos.

Para o Sr. Deputado José Cruz Pérez Lapazarán (GPP) os acordos alcançados em matéria de alimentação e pescas encontravam-se a funcionar bem e em relação a este setor era de parecer que se

deveria insistir com os Governos para que o acordo passasse para uma nova etapa. Quanto ao setor alimentar

na União Europeia, em Espanha o Parlamento estava a decorrer o processo legislativo envolvendo a cadeia

alimentar/grande distribuição/criação de gado/pescas. Tratava-se de uma Lei nova que em maio transitaria do

Congresso dos deputados para o Senado. Também a legislação relativa à integração cooperativa iria ser

aprovada antes do verão. Sobre o setor do vinho, sendo ambos os países produtores, havia que promover a

defesa da sua cultura. No domínio da água, salientava a vigência dos acordos partilhados sobre os rios.

O Sr. Deputado Alejandro Núñez Alonso (GPS) pronunciou-se sobre o acordo das pescas, a indústria agro-alimentar e as questões ambientais. Salientou ainda, os interesses económicos comuns dos dois países,

ao nível das pescas, e a necessidade de defesa conjunta na UE desta matéria, tendo em conta os numerosos

postos de trabalho existentes no setor. Por isso, pugnava para que ambos os Governos continuassem a

trabalhar em prol do sucesso do mencionado setor.

Entrando no terceiro ponto da agenda– cooperação no combate ao terrorismo, ao tráfico de estupefacientes e imigração ilegal e proteção civil –as intervenções ficaram a cargo dos Senhores Deputados Paulo Simões Ribeiro (PSD), Ana Belén Vázquez Blanco (GPP), Luís Pita Ameixa (PS) e Antonio

Trevín Lombán (GPS).

Ao Sr. Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD) afigurava-se-lhe relevante evoluir nas relações Estado a Estado e das regiões autónomas dos dois países, nomeadamente em matéria de prevenção e capacidade de

resposta às catástrofes naturais; dar mais impulso ao relacionamento entre as forças de segurança, como por

exemplo a criação do centro de cooperação policial e aduaneira a abrir em Marvão e ainda, progredir na área

da cooperação técnica mútua no domínio da proteção civil, designadamente em matéria de formação no que

toca a Escola Nacional de Proteção Civil de Espanha e à Escola Nacional de Bombeiros de Portugal.

Destacou ainda a importância do compromisso de impulsionar a criação da plataforma informática para fins de

proteção civil – o SICLE (Sistema de Informação para a Colaboração Luso-Espanhola). Registou ainda o facto

de a plataforma já ter sido criada, apesar de ainda não estar em funcionamento. Destacou a importância de se

passar para a fase de testes da plataforma, sendo que esta cimeira deveria impulsionar o início dessa fase,

pois a mesma permitirá dispor de um catálogo comum de equipamentos e meios que ambas as Partes

poderão disponibilizar em caso de catástrofe.

A Sr.ª Deputada Ana Belén Vázquez Blanco (GPP) começou por enaltecer a cooperação que Portugal tinha desenvolvido na luta anti-terrorista, lembrando que, em 2007 tinha contribuído para a instalação de uma

Força Delta que apesar disso não tinha sido possível concretizar. Contudo, considerava que tinha de ser

incrementada a cooperação contra o crime organizado. Nesse sentido, já tinham sido realizadas reuniões