13 DE JULHO DE 2013 5

entre os Ministérios da Administração Interna e Justiça portugueses e do Interior espanhol. Havia, em seu

entender, que intensificar a luta contra a droga e, neste contexto, referiu-se ao Sistema Integrado de Vigilância e

Controlo Costeiro de Portugal e ao Sistema Integrado de Vigilância Exterior de Espanha como casos de sucesso, de tal

forma que neste ano e no próximo iriam ser copiados noutros países da Europa. Ainda neste domínio, reportou-se à

luta contra a imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, cujo combate deveria continuar a ser tratado

conjuntamente. Adiantou que 5 milhões de euros/dia representam os ganhos com este tipo de tráfico, em

Espanha (12 000 seres humanos/ano). Assim, defendia a construção de uma esquadra policial conjunta, no

Norte de Portugal, concretamente na fronteira com Ourense por ser a mais longa em km. No âmbito do

combate aos incêndios, registava o reforço da cooperação transfronteiriça, assinalando a possibilidade de os

meios de cada país atuarem no país vizinho, com uma margem de 15 km.

O Sr. DeputadoLuís Pita Ameixa (PS) começou por mencionar que, sendo países com fronteiras comuns, então a segurança também teria que ser comum e ao longo da sua intervenção referiu-se à

criminalidade transfronteiriça e à necessidade de os Estados acompanharem a sua evolução; ao narcotráfico

marítimo e terrestre; ao terrorismo como um problema que, afetando o país vizinho, também afetava Portugal;

às migrações de países terceiros e bilaterais, ao tráfico de seres humanos, designadamente no tocante à

prostituição; ao asilo de cidadãos de outros países; às condições de trabalho e fiscalização; aos Acordos

multilaterais (Schengen, Haia, EUROSUR e Iniciativa 5+5); aos Acordos bilaterais (centros de cooperação

aduaneira, perseguição policial e sistemas de vigilância costeira); ao tráfico de droga; aos sistemas de multas;

e, por fim, ao problema do registo civil e nomes patronímicos.

O Sr. Deputado Antonio Trevín Lombán (GPS) reiterou o agradecimento a Portugal pela colaboração dada na luta contra o terrorismo, que tornou possível a detenção de grupo terrorista ligado à ETA. Na sua

intervenção focou os assuntos relacionados com a delinquência organizada; o tráfico de droga e o seu

carácter sistémico; a necessidade de enfrentar os problemas nas zonas galegas, construindo mais esquadras

policiais e, constituindo equipas comuns de investigação (Portugal, Espanha e França); a imigração irregular e

o reforço no âmbito da investigação alargada; a necessidade de incrementar os esforços de colaboração

policial entre as forças policiais e os organismos de coordenação; e reforçar os mecanismos de cooperação

institucionais.

O ponto quatro da agenda centrou-se no tema das ligações ferroviárias e nele intervieram os Senhores Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Celso Delgado (GPP) e José Ignacio Sánchez Amor (GPS).

O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) usou da palavra para referir que os problemas constantes deste domínio eram de natureza própria e de nível europeu. Portugal e Espanha tinham optado pela bitola

ibérica, o que não tinha sido aceite. Centrou a sua atenção no Plano Europeu de Transportes; no alargamento

do Canal do Panamá e no Panamax; nas ligações Lisboa-Madrid; na necessidade de aumentar a

competitividade das exportações dos dois países; na ligação Porto-Vigo e a necessidade de eletrificação da

linha para atenuar as dificuldades; na ligação de passageiros, sobretudo no transbordo dos Pirinéus; nas

portagens e a necessidade de tornar amigável o sistema para os dois países; e o bloqueio do roaming às

pessoas idosas, como medida preventiva de comunicações inadvertidas em tarifário não nacional.

O Sr. Deputado Celso Delgado (GPP), usando da palavra sublinhou o facto de o ritmo dos projetos comuns dos dois países ter abrandado, por força das dificuldades económicas que ambos atravessam.

Pronunciou-se sobre o tema das ligações ferroviárias – para dizer que estando parada a rede de alta

velocidade, a rede convencional deveria continuar a ser melhorada e mantidos em funcionamento os

corredores de transporte de passageiros e mercadorias; deveriam ser melhorados os traçados e a eletrificação

das vias de ligação; referiu-se às ligações Lisboa-Madrid, Aveiro-Salamanca e Porto-Vigo; mencionou a

importância de se trabalhar nas questões do bilhete único e da mudança de maquinista. Relacionando o

assunto das comunicações rodoviárias com as portagens, considerava que deveria ser estabelecido um

sistema mais facilitador e ágil, devendo terminar as barreiras eletrónicas. Por fim, referiu-se ao roaming nas

fronteiras e à entrada das ligações no serviço de chamadas internacionais.

O Sr. Deputado José Ignacio Sánchez Amor (GPS) deu início à sua intervenção, dizendo que os dois países tinham sido ambiciosos por ocasião da Cimeira Ibérica, na Figueira da Foz, em 2003. Em Espanha,

tinha havido muito interesse em acompanhar o projeto do TGV Lisboa-Madrid. Neste sentido, completou a sua

exposição, focando os assuntos relacionados com o abandono daquele projeto; com as portagens e com o

roaming, na fronteira.