13 DE JULHO DE 2013 7

portuguesa e a apresentação dos trabalhos, reiterando que o momento era considerado um ponto de partida

para a realização de encontros intercalares.

A Sr.ª DeputadaCélia Villalobos Talero interveio, então paraconfirmar a continuação deste trabalho, na mesma linha, e anunciou que iriam ser assinadas as conclusões.

CONCLUSÕES

O registo das intervenções, ocorridas ao longo do encontro, permite escrutinar as seguintes ideias-chave

eleitas e desenvolvidas pelos diferentes oradores:

– A continuação da fortificação das relações bilaterais Portugal-Espanha, com vista a permitir a articulação

de posições em domínios multilaterais como ponto forte face ao estado de crise que atravessa a Europa;

– A necessidade de aprofundamento, por ambos os países, articuladamente, do debate em torno da União

Europeia, para efeito de uma cooperação mais reforçada, tendo em conta que os progressos que se

encontravam a decorrer tinham sido questionados pela crise global e as dívidas soberana europeias;

– A concretização destes propósitos passaria a ser feita através da realização de encontros intercalares, do

qual, este Fórum seria considerado um ponto de partida;

– Foi consensualizado que, nas edições seguintes passasse a ser incluída a avaliação das conclusões dos

anteriores encontros, o que permitiria acompanhar os diversos dossiers, e assim, contribuir para que os

Governos confirmassem a concretização das decisões.

Assembleia da República, 25 de junho de 2013.

O Presidente da Delegação, Guilherme Silva.

———

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão Parlamentar de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu

em Estrasburgo, de 24 a 26 de junho de 2013

Relatório n.º 77

No dia 24 de junho de 2013 comecei por participar numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz duas intervenções, uma para apresentar a minha candidatura a falar em nome do Grupo no debate do relatório REPS, sobre “Corruption as a threat to the rule of law”, o que foi aceite, e outra para fazer o ponto de situação

das alterações propostas pelo PPE relativamente ao relatório HAUGLI, sobre “Tackling discrimination on the

grounds of sexual orientation and gender identity”.

Seguidamente, fiz uma intervenção no início da sessão plenária da manhã, para contestar as credenciais da delegação da Islândia, que desrespeitaram o regulamento da Assembleia, que obriga à presença de pelo

menos um representante do sexo menos representado entre os membros efetivos.

Fui seguido por largas dezenas de membros, pelo que a contestação foi aceite, e dará lugar a um relatório

da Comissão do Regulamento a propor uma solução. A intervenção consta do Anexo A deste relatório.

Na parte da tarde participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual

fiz uma intervenção no debate da versão preliminar do relatório Wurm sobre “Stalking”. Fui igualmente autorizado a participar na reunião anual da Inter-American Commission on Women, da

Organização de Estados Americanos, que se realizará no dia 13 de outubro de 2013, em Brasília, para a qual

fui convidado na qualidade de Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, da APCE.