II SÉRIE-D — NÚMERO 31 6

O ponto cinco da agenda – União Europeia – foi abordado pelos Senhores Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Carlota Ripollés (GPP),Helena André (PS), José Cruz Pérez Lapazarán (GPP) e Celia Villalobos Talero.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) interveio para dizer que a superação da crise ibérica passava por uma boa aplicação dos fundos estruturais e combate ao desemprego jovem. No contexto das regiões

ultraperiféricas, a diminuição das verbas do fundo de coesão era desajustada (caso da Região Autónoma da

Madeira que tinha sofrido uma contração de 3%); o desemprego jovem, afetando os dois países contribuía

para bloquear uma geração, em relação ao mercado de trabalho. Assim, apelava ao esforço conjunto, com

vista à criação de emprego e criação de clusters-centros tecnológicos.

A Sr.ª Deputada Carlota Ripollés (GPP) incidiu a sua atenção na defesa das questões de interesse partilhado como o relacionamento UE-Mercosul, o processo de alargamento da UE, o terrorismo islâmico, as

relações comerciais UE-EUA e as vantagens do acordo de livre comércio. Em seu entender, não existiria

crescimento económico se não houvesse crescimento do emprego. Salientava a importância da decisão da

União Fiscal e Bancária, o sentido de coesão e na União Europeia a segmentação financeira (liquidez para as

médias empresas), a supervisão bancária, o risco bancário e o risco soberano, o pacto de crescimento

(estratégia Europa 2020) e a aplicação da diretiva da energia.

Em seguida, interveio a Sr.ª Deputada Helena André (PS) que começou por saudar a inclusão do tema da União Europeia, no debate do Fórum. Continuando, a oradora referiu-se à gestão europeia da crise financeira

internacional, à erosão da confiança dos cidadãos no projeto europeu e a obrigação de o reforçar. Atribuía aos

dois países a obrigatoriedade de, conjuntamente, acabarem com a divisão reinante entre o norte e o sul, uma

vez que poderiam conduzir ao surgimento do xenofobismo, do racismo e do nacionalismo. Também se

pronunciou sobre a cooperação transfronteiriça como instrumento fundamental para o desenvolvimento das

duas regiões. Considerava que era necessário ter mais Europa e não menos, sendo que o orçamento da UE

devia aumentar para apoiar os países. A política de redução dos défices fiscais não tinha gerado nem

crescimento, nem emprego e a garantia jovem não tinha sido concretizada. Portugal e Espanha não podiam

aceitar, em silêncio, a hegemonia da Alemanha, em matéria da União Económica e Monetária. Em sua

opinião, constituía obrigação em nome da concretização de projetos comuns, o reforço da união política e da

união social e o reforço do Tratado de Lisboa, em matéria de parlamentos nacionais.

O Sr. Deputado José Cruz Pérez Lapazarán (GPP) começou por sugerir que a próxima edição do Forum integrasse os membros dos Grupos Parlamentares de Amizade. Em relação à UE, no tocante aos assuntos

bilaterais, no âmbito do princípio de subsidiariedade, considerava que os dois países deveriam avaliar da

vantagem das decisões tomadas em Bruxelas, para as cidades. Salientou, ainda, que nas Cimeiras bilaterais

(Portugal-Espanha) não eram integradas as questões relativas às Comunidades autónomas.

Em resposta, a Sr.ª DeputadaCélia Villalobos Talero, Primeira Vice-Presidente do Congresso referiu que em Espanha, no momento, não estavam constituídos Grupos Parlamentares de Amizade, devido a questões

orçamentais. No entanto, o próprio Fórum representava uma forma do que se entendia por verdadeira

amizade, e que o documento dele resultante seria tomado em consideração por ambos os Governos.

Por fim, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS) salientou a importância dos temas debatidos durante a manhã de trabalho e acrescentou que alguns deles mereceriam uma cooperação reforçada entre os dois

parlamentos, de entre os quais o da União Europeia. Traçou, em seguida, o histórico comum, em matéria de

relacionamento comercial e destacou a gravidade dos problemas estruturais de ambos os países. A crise, em

2007-2008, e as lacunas da construção da UEM tinham atingido Portugal e Espanha e, até mesmo, o seu

relacionamento comercial. Progressos que estavam em curso tinham sido postos em causa com a crise global

e a crise das dívidas soberanas europeias. Nesse sentido, impunha-se desenvolver o debate sobre a UE com

outros países que viviam situações semelhantes, uma vez que era necessário que, em conjunto, se

associasse rigor e crescimento e não austeridade, desemprego e recessão. Continuando, disse que os dois

países viviam uma crise social, económica e financeira complexa, na qual coexistia uma insatisfação crescente

dos cidadãos relativamente aos parlamentos. Por isso, era necessário conseguir maior articulação e mais

força. Assim, a realização do encontro representava um passo positivo, nesse sentido.

A terminar, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente da Delegação secundou a intervenção anterior e agradeceu o acolhimento prestado à Delegação