8 DE MARÇO DE 2014

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- A cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu;

- Desenvolver a dimensão social da UEM: o papel dos Parlamentos;

- A legitimidade e responsabilização democráticas no processo orçamental.

O questionário será enviado brevemente pelo secretariado da COSAC. O projeto de agenda da LI COSAC2

e o sumário do relatório bianual foram aprovados por consenso.

Por fim, a Presidência informou ainda que a troika havia decidido submeter à consideração dos Presidentes

uma declaração comum sobre a Ucrânia, a ser adotada pelos Presidentes da COSAC.

Em seguida, foi dada a palavra a Averof Neofytou, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e

Negócios Estrangeiros da Câmara de Representantes de Chipre, para apresentar os resultados e a declaração

da reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos do Sul, havida na véspera

em Nicósia.

Seguiu-se um período de debate, em que Edmund Witbrodt, presidente da CAE do Senado polaco se

referiu à carta que havia enviado à Presidência, sugerindo a inclusão de um debate sobre a situação na

Ucrânia na agenda da LI COSAC. Tragakis assegurou que esta situação continuará a ser acompanhada e que

a troika analisará esta sugestão.

Anne-Wil Lucas, da Câmara dos Representantes dos Países Baixos sugereiu a realização de uma reunião

à margem da COSAC, depois de almoço na segunda-feira, para troca de boas práticas entre os Parlamentos,

na sequência de iniciativas similares em Dublin e Vilnius. O tema seria a responsabilização nos fundos

europeus sob gestão partilhada, dado que alguns países têm boas experiências para partilhar. A presidência

anuiu a esta sugestão.

Sessão II. Reconectar a Europa com os seus cidadãos: o papel das instituições

O painel seguinte teve como orador o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Sefcovic, cuja

intervenção se anexa3.

Neste discurso, destacou os tempos desafiantes que se aproximam, com as eleições para o PE, a nova

Comissão Europeia e um novo Presidente do Conselho Europeu. Em seguida, enfatizou que é mais importante

do que nunca explicar a Europa e os resultados que foram obtidos. Um dos bons exemplos recentes na

aproximação da UE às preocupações dos cidadãos é a iniciativa europeia de cidadania.

Afirmou também que há 100 anos atrás a Europa caminhava para uma guerra e que as mesmas forças que

levaram a esse conflito — pessoas motivadas não pelo desejo de paz e de prosperidade, mas pelo ódio,

desconfiança e ambição — ainda existem atualmente, mesmo que sob formas distintas. Por este motivo,

concluiu, é imperioso que todos os atores institucionais europeus sejam capaz de retomar a confiança na UE e

no seu ideal.

Seguiu-se um período de debate, que que a primeira interveniente foi Eva Kjer Jansen, Presidente da CAE

do Parlamento dinamarquês, que aludiu às 23 recomendações para reforçar papel dos parlamentos nacionais

no processo de decisão que a sua Comissão aprovara e que remetera à Comissão Europeia. Como exemplo,

mencionou a possibilidade de os Parlamentos nacionais solicitarem à Comissão Europeia que apresente uma

iniciativa legislativa. Este documento está em anexo ao presente relatório.

O Vice-Presidente da CAE, deputado Vitalino Canas (PS), interveio no debate, começando por afirmar que

a responsabilização democrática é um princípio essencial. Manifestou ainda esperança de que as próximas

eleições para o PE possam promover um debate sobre assuntos europeus, mas identificou aquilo que

considera ser um problema em Portugal: a presença da troika e a implementação do programa de ajustamento

sem que alguém assuma as responsabilidades. A título de exemplo, referiu-se às contradições existentes no

discurso político das instituições da troika e as declarações dos respetivos responsáveis no terreno. Como tal,

perguntou ao Comissário como será possível explicar aos cidadãos que o seu voto é importante e contribui

para mudar as coisas?

2 Disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/b1-9%20Draft%20Programme%20of%20LI%20COSAC 3 Disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/i1-9%20Speech%20by%20Maro%20EFOVI