II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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projeto de declaração final. Adotada a agenda, foi dada a palavra aos vários participantes para a primeira troca

de opiniões.

O primeiro interveniente foi o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros de

Malta, Christopher Fearne, que começou por destacar que a presença de vários Parlamentos nesta reunião

sublinha a sua importância e necessidade. Em seguida, referiu que é essencial identificar os tópicos a discutir,

bem como a possibilidade de se encontrarem posições comuns. Neste âmbito, elencou duas questões

centrais: i) a legislação marítima: a UE propõe legislação neste domínio que afecta os interesses marítimos,

mas nem sempre tem a sensibilidade para perceber que, ao fazê-lo de determinado modo, coloca alguns

Estados-Membros da UE em desvantagem face a estados terceiros. II) migrações ilegais e irregulares: a

liberdade de circulação deve também incluir liberdade de circulação de migrantes, designadamente os

refugiados. Caso contrário, a pressão fica apenas em alguns Estados-Membros. Finalizou, assinalando que

este fórum deve ser capaz de colocar estas temáticas na agenda, pois mais ninguém o fará.

O Vice-Presidente da CAE da AR, deputado Vitalino Canas, começou por assinalar que estas reuniões são

relevantes e interessantes. Notou, porém, que o objetivo destes encontros não deve ser o de criar uma frente

de uns países contra os outros, numa lógica de divisão Norte-Sul, mas sim o de promover a coesão no seio da

UE. Em seguida, agradeceu à Câmara dos Representantes de Chipre a oportunidade e a adequação desta

iniciativa, que considerou tratar-se de uma posição na direção certa de retomar um espírito de coesão na UE.

Simon Suttour, Presidente da CAE do Senado francês saudou, igualmente, a iniciativa, pois há vários anos

que era evocada a necessidade destes encontros, mas ainda não tinha acontecido. Salientou que a crise

económica acentuou a necessidade destas reuniões e que é imperioso debater, por exemplo, as

consequências das atuais políticas, em que se privilegiou em demasia a disciplina e o rigor orçamental,

esquecendo a coesão social. Concordou que estas reuniões devem ser um contributo positivo para a UE e não

uma força de divisão, mas enfatizou que a existência de uma dimensão do sul deve ser assinalada e

lembrada. Deu como exemplo as diligências feitas durante a presidência lituana, ambas ignoradas, no sentido

de se debater a parceria euro-mediterrânica, no quadro da discussão sobre a política europeia de vizinhança a

leste, ou a sugestão de incluir um orador de um país do sul no painel da COSAC sobre o papel dos

Parlamentos na UE.

Concluiu, afirmando que a simples existência da reunião permitirá afirmar posições, mas que é fundamental

que existam intercâmbios entre estes Parlamentos, com as suas diversas especificidades.

Konstantinos Mousourulis, Vice-Presidente da Comissão Especial para os assuntos europeus do

Parlamento helénico identificou três temas para futuros debates nestas reuniões: i) Questões marítimas:

competitividade na navegação marítima, mas também cooperação na liberalização dos portos e a questão das

pescas.; II) imigração ilegal e irregular, designadamente a patrulha e gestão de fronteiras externas; iii)

energia: a Europa vai aumentar seu défice de energia, pelo que é fundamental debater novas perspectivas

neste domínio.

Nesta fase, Averof Neofytou fez um ponto de ordem, convidando os participantes a abordarem também

algumas das questões práticas em análise, designadamente as de saber se esta reunião será estabelecida de

forma regular, com que periodicidade e onde se reunirá, bem como saber se os Estados candidatos à adesão

deverão participar. Do ponto de vista do Parlamento de Chipre, esta reunião deverá ter lugar duas vezes por

ano, reunindo por ocasião da Reunião de Presidentes da COSAC, na capital onde esta tiver lugar.

Interveio, de seguida, Nadia Gianetti, Senadora da Comissão de Assuntos Europeus do Senado italiano,

que declarou o apoio a esta reunião, considerando que deverá ocorrer duas vezes por ano, antes da reunião

de Presidentes da COSAC e deverá ser solicitado ao Parlamento anfitrião que ceda uma sala para este efeito,

sem custos.

O Presidente da CAE da Assembleia nacional eslovena, J. Horvath, saudou esta iniciativa de estabelecer

um fórum para intercâmbio entre os Parlamentos do Sul, tendo mesmo sugerido debater que testes de

subsidiariedade realizar em simultâneo. No que diz respeito aos Estados candidatos, sugere que estes

possam ser convidados para determinados pontos da agenda, evitando, assim, qualquer exclusão.

O Vice-Presidente da CAE do Parlamento croata, J. Rados, saudou a iniciativa e concordou com a

proposta de Averof Neofytou.

O Vice-Presidente da CAE da AR, deputado Vitalino Canas, referiu-se ao debate havido nesta Comissão

quanto às decisões a tomar nesta reunião informal, manifestando o apoio à ideia de que possa ter lugar duas