II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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1. Assim, em primeiro lugar, importa destacar as preocupações generalizadas colocadas ao espaço

europeu pelas crescentes pressões migratórias, derivadas tanto de razões económicas pela busca de

melhores condições de vida por parte das populações migrantes como da procura de um espaço de segurança

em razão da fuga aos conflitos verificados em vários países do leste, de África ou do oriente.

Tais preocupações radicam na evidência dos números: a entrada de imigrantes indocumentados nos

países da EU aumentou 48% no ano passado, equivalente a 170 mil entradas irregulares, tendo os pedidos de

asilo, na ordem dos 350 mil, aumentado 32%, detetando-se em 2013 uma presença indocumentada de

pessoas originárias de países extracomunitários na ordem das 344 mil e saldando-se o controle pela

identificação de 10 mil casos de falsificação de documentos e a detenção de 7 mil passadores ilegais.

As rotas do mediterrâneo central foram apontadas como as mais críticas, com 40 mil casos irregulares,

largamente devidos às proveniências da Síria e do corno de África, mas sem excluir os fluxos pressionantes

do mediterrâneo oriental e da zona dos balcãs.

Do panorama descrito, foi posto em realce a importância de conciliar uma política europeia de resposta às

migrações, apta a conciliar a proteção dos direitos humanos e as possibilidades de acolhimento no espaço

europeu, nomeadamente através da concessão de asilo, com a necessária revitalização do sistema Schengen

e do papel da Agência europeia de controlo e gestão das fronteiras (Frontex), a par do combate transnacional

ao crime organizado, com destaque para o tráfico de seres humanos.

Foi particularmente posto em relevo a importância do aprofundamento dos acordos de cooperação com os

países terceiros, embora se tenha realçado as impossibilidades circunstanciais devidas às situações internas

de alguns países como o caso paradigmático da Síria. Destacado foi o bom clima de cooperação vigente com

países do norte de África como a Tunísia e Marrocos e a task-force do Mediterrâneo, o que, bem se

compreende, é uma vantagem para a posição estratégica de Portugal.

Mas foi, igualmente, reconhecido que as discrepâncias das políticas internas dos países da UE subsiste,

não havendo ainda meios europeus para estabelecer um sistema de solidariedade europeia consistente, por

exemplo, no apoio aos países mais críticos na receção dos fluxos migratórios. Tal aspeto foi particularmente

evidenciada pelos representantes do Governo Grego presentes no encontro mas, também, pelos italianos em

vista da tragédia de Lampedusa e, igualmente, pelos Húngaros, face à mais recente tragédia da Ucrânia e das

suas repercussões sobre aquele país.

Um alerta muito especial foi deixado em relação à necessidade de uma coordenação efetiva do controle

das fronteiras marítimas da UE, o que, por razões obvias, importa sobremaneira a Portugal.

2. O tema das crescentes evidências de xenofobia, racismo e extremismo violento, transversais no espaço

europeu, esteve igualmente em destaque, pondo em equação os receios do regresso de memórias trágicas.

Para fazer face a tais riscos, políticas de sensibilização à tolerância com reconhecimento do

multiculturalismo foram invocadas como necessárias, incluindo forte preocupação pela proteção consequente

dos direitos humanos, face às ameaças do tráfico e às manifestações de violência doméstica e abuso em

relação aos mais vulneráveis particularmente as mulheres migrantes.

Neste contexto, foi posto em destaque a assinatura, em Setembro último, por 17 países, da “Declaração de

Roma contra a Discriminação, o Racismo, a Xenofobia e o Crime de Ódio”. E a presidência grega informou do

seu empenhamento em fazer assinar, durante a sua presidência, um Pacto contra o racismo para o período de

2014-2020, visando um combate de escala europeia a todas as formas de discriminação e racismo. Mais

informou o Governo Grego estar submetido ao parlamento Helénico a apreciação do que foi designado como

“Código de matérias de Migração e Integração Social”.

Em síntese, a própria Comissão Europeia admitiu a importância de por em marcha uma estratégia de

prevenção alargada contra o extremismo, um programa de apoio à saída das pessoas das organizações de

tipo fundamentalista, incluindo as de tipo religioso e uma sensibilização acrescida dos valores da democracia

face aos grupos radicais de extrema direita e de extrema esquerda.

O reconhecimento mais generalizado foi o de que o fanatismo, o fundamentalismo e o ódio são os maiores

responsáveis pelo clima de intolerância e que a resposta mais adequada é a que se fundamentar numa

perspetiva coletiva de defesa dos direitos humanos. E que tal deve implicar: