II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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Na resposta, Sefcovic recordou que o sentimento inicial da Comissão Europeia não era favorável à inclusão

do FMI, preferindo antes o método comunitário, mas que tal solução foi a única possível politicamente. A

consequência, porém, foi a de que o FMI ganhou, na prática, um direito de veto na troika. Por outro lado,

recordou ainda que as decisões são tomadas pelo ECOFIN, por unanimidade, mas que nas conferências de

imprensa que se seguem a essas reuniões do Conselho fica a impressão de que nenhum dos ministros esteve

na sala. Como tal, é importante explicar aos cidadãos os vários motivos que estiveram na origem da crise, as

decisões tomadas em seguida e encorajá-los a irem votar.

Sessão III. Relatório Casini

O painel seguinte foi dedicado ao relatório de iniciativa do PE sobre as relações com os Parlamentos

nacionais, a ser elaborado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do PE, Carlo

Casini.

Casini apresentou as principais ideias que constarão do projeto de relatório a apresentar no próximo dia 10

de fevereiro, na comissão AFCO, numa intervenção que se anexa4. O objetivo é refletir sobre o sistema

parlamentar europeu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nas suas várias dimensões: as

competências dos PN na fiscalização dos governos nacionais e o papel consultivo a nível europeu, o controlo

da subsidiariedade, a própria missão da COSAC, a regulação das relações com o PE e a cooperação

interparlamentar.

Este relatório deverá ser votado na sessão plenária do PE em abril e os PN foram convidados a

acompanhar este processo, dando contributos e sugestões para o debate.

Sessão IV. Prioridades da presidência helénica do conselho da UE.

O Vice-Primeiro ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo helénico, Evaggelos Venizelos,

apresentou as prioridades da atual presidência do Conselho da UE, num discurso que se anexa5.

No período de debate, o Vice-Presidente da CAE, deputado Vitalino Canas (PS), interveio para manifestar

a vontade de que possa ser dada o devido destaque à dimensão sul e mediterrânica da política de vizinhança

europeia durante a Presidência helénica, saudando ainda a aprovação, nesse dia, pelo Parlamento tunisino da

primeira Constituição democrática do país.

Por outro lado, considerou ser importante debater os desequilíbrios existentes na União Económica e

Monetária, pois há questões (fragmentação financeira, assimetria nos benefícios da zona monetária) que

permanecem, apesar de alguns sinais positivos de recuperação.

Sessão de encerramento

No final, a Presidência submeteu às delegações o projeto de declaração dos Presidentes da COSAC sobre

a Ucrânia e as respetivas emendas, que foi aprovado por unanimidade.

Os trabalhos desta Conferência foram encerrados, em seguida.

Anexos:

— os mencionados ao longo do relatório;

— 23 recomendações da CAE dinamarquesa para melhorar o diálogo político com a Comissão Europeia;

— declaração dos Presidentes da COSAC sobre a Ucrânia.

Assembleia da República, 31 de janeiro de 2014.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

4 Em língua italiana apenas, de momento: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/i1-9%20Speech%20by%20Carlo%20CASINI 5 Disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/i1-9%20Speech%20by%20Evangelos%20VENIZELOS