II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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se tem identificado, como foi o caso da autodeterminação e independência de Timor-Leste, e é também o

veemente combate à violência contra as mulheres e a luta pela igualdade de género.

Aliás, muito me apraz aqui afirmar, que Portugal foi o primeiro país a ratificar a Convenção de Istambul; a

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e Violência

Doméstica, adotada na cidade que lhe deu o nome, em 11 de Maio de 2011. Para mais, encontram-se já a

decorrer no Parlamento português vários processos legislativos conducentes à sua concretização, como a

criminalização da perseguição, casamentos forçados e a mutilação genital feminina.

A igualdade de género e o fim da violência contra as mulheres é, assumidamente, uma batalha de todos:

homens e mulheres, Estados e Organizações Internacionais!

E, sem prejuízo de especificidades próprias e condicionamentos regionais, que têm de ser reciprocamente

respeitados, a delegação portuguesa na UIP tem procurado convergir, nas questões essenciais, no âmbito

internacional, e noutras, não só com os países que a compõem, como com outros e outras organizações.

Essa convergência é agora, e no que à matéria aqui em debate respeita, uma exigência!

Sem limites de espaço e de tempo, de entre os valores e princípios que a UIP promove, há que distinguir a

paz, a cooperação internacional, a democracia, a liberdade, a igualdade, a defesa dos Direitos Humanos, o

Estado de Direito, a tolerância política e religiosa, o respeito pelas minorias, a não discriminação, em função

do sexo, da etnia, da religião, da condição social ou outras, e o direito à educação, à saúde, à proteção social

e à informação.

Por sermos parte de uma instituição que é depositária de ‘valores’ e de ‘princípios’ de dimensão universal,

cada vez mais intemporais, que têm como centro a pessoa humana e a sua dignidade, também nós aqui os

aladroamos, hasteando essa bandeira, e assim procurando contribuir para alcançar o desiderato que constitui

o tema nobre e sempre atual desta Assembleia: a igualdade de género e o fim da violência contra as

mulheres.

O combate institucional pela igualdade de género e pelo fim da violência contra as mulheres passa,

também, em muitos casos, neste mosaico variado que é o mundo, por uma mudança de mentalidades.

Hoje, de uma forma geral, temos uma sociedade mais aberta, mais liberta das peias e condicionalismos

que outrora nos governaram; vivemos num mundo mais escolarizado, um palco onde os atores, mulheres e

homens com idêntico e diverso nível educacional e social, representam, uma peça que, fruto da globalização,

pode ser por todos percecionada.

Importa pois, que essa peça – pessoa humana –se desenrole em “pé de igualdade”! Que os seus

protagonistas gozem dos mesmos direitos, deveres, liberdades e garantias!

Torna-se imperioso agir sobre a vivência pessoal de cada um o mais cedo possível, criando e divulgando

guiões com especial enfoque na educação de género e cidadania, e que possam proporcionar, país a país, a

pedagogia indispensável ao fortalecimento das bases de um mundo que todos desejamos equilibrado e mais

justo!

Equilíbrio para cuja implementação importa chamar todos os intervenientes: entes públicos e privados,

organizações não-governamentais, associações várias, comunidades locais, organizações internacionais, e,

em última instância, toda a comunidade internacional.

Mas sendo a implementação desse objetivo, um “work in progress”, é indispensável manter a tarefa

educacional de todos os cidadãos e cidadãs do mundo, incluindo aqueles que já foram vítimas, permitindo-lhes

a libertação das situações que as diminuíram, ou têm potencial para o fazer, de uma forma digna e autónoma,

e dotando-os das ferramentas que lhes permitem viver em efetiva liberdade!

E porque a igualdade se consubstancia também no tratamento desigual de situações desiguais em si

mesmas, é curial a existência de um atendimento específico e prioritário para as vítimas do flagelo que é,

ainda hoje, a violência contra as mulheres.

O país que aqui represento é internacionalmente reconhecido pelas suas boas práticas, que viram

concretização na promoção de políticas públicas sustentáveis e sustentadas, através das quais sucessivos

Governos vieram a implementar planos de ação nacionais, aqui importando referir o V Plano Nacional para a

Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, e o V Plano Nacional de Prevenção e

Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, atualmente em vigor.

Um estudo recente da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), elaborado à escala da

Europa, revela que a maioria das mulheres vítimas de violência não denuncia à polícia ou a qualquer