II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Dep. Duarte Pacheco (PSD):

“A preocupação com a paz e a segurança internacional é algo que nos

deve mobilizar a todos, em especial os Estados democráticos e

respeitadores dos Direitos Humanos.

Como parlamentares sabemos quanto a paz é um valor sem preço, que

tal como a saúde só é verdadeiramente valorizada, quando por algum

motivo, a perdemos. Só com paz é possível melhorar a economia, e só com

paz é possível melhorar as condições de vida dos seres humanos, aquilo

que afinal deve ser o objetivo último da ação política.

Hoje, os conceitos de paz e guerra evoluíram e não são já os conceitos clássicos. As novas armas, o

terrorismo, os conflitos no ciberespaço são verdadeiras ameaças à paz e obrigam a ações inovadoras para

preservar a segurança internacional e a segurança de cada cidadão.

Este combate pode provocar, e tem realmente acontecido, um conflito entre os mais elementares direitos

dos cidadãos, nomeadamente entre o direito à segurança e à privacidade.

Os parlamentos, como baluartes do Estado de Direito devem ser os primeiros a garantir que estes direitos,

aparentemente contraditórios, possam ser conciliados.

Em Portugal, atentos a esta realidade, a Assembleia da República elege um Conselho de Fiscalização dos

Serviços de Segurança, por maioria de dois terços dos deputados, de modo a que, cidadãos com reconhecida

isenção, descrição e seriedade, em nome do parlamento, acompanhem a ação das autoridades e dos serviços

de segurança, de modo a garantir o escrupuloso cumprimento das leis em vigor, evitando-se e

responsabilizando qualquer excesso.

Na realidade, apesar de melhorias no funcionamento desta fiscalização, que possam ser detetadas, o

mecanismo tem funcionado bem com governos de maiorias políticas distintas, mostrando aos cidadãos do

nosso país que podem confiar nas instituições democráticas e na salvaguarda dos seus direitos individuais.

Senhor Presidente,

Caros Colegas:

A matéria aqui em discussão é de grande relevância para os cidadãos e para os agentes políticos.

Identificar boas práticas e ver se elas são adaptáveis à realidade dos nossos países é a nossa obrigação.

Como parlamentar, quis aqui trazer um contributo para a discussão, consciente que muito há a fazer em

cada dia, tais são os perigos que a preservação da paz e da segurança podem representar para os direitos

dos cidadãos.”

Dep. Helder Amaral (CDS-PP):

“A zona de vizinhança sul da Europa vive uma fase de profundas

alterações políticas, sociais e económicas. O Norte de África, o

Mediterrâneo Oriental e o Médio Oriente atravessam hoje um momento

de transição de uma ordem mais ou menos previsível para uma outra

rodeada de enormes incertezas, acentuadas ruturas e graves

disfuncionalidades.

Quem pensar que a Europa se pode dissociar de interpretar estas

alterações quer fazer do velho continente uma bolha política alienada e

alheada da segurança internacional, da estabilidade comercial, do humanismo social. Quem pensar que a

Europa se pode ausentar de apresentar uma estratégia robusta e integrada, capaz de diagnosticar problemas

e implementar soluções na sua vizinhança mediterrânica, quer fazer dela um ator menor nas grandes questões

internacionais do presente e das próximas décadas. E quem pensar que a Europa pode fazer tudo isto sozinha

e unilateralmente tem dificuldade em perceber a complexidade dos problemas que atravessamos.

Comecemos pela interpretação destas alterações mediterrânicas. Os últimos três anos mostraram-nos um

arco variável na geografia dos protestos e nas dinâmicas internas de consolidação do poder. Não podemos

falar por isso numa Primavera, muito menos árabe: ela não foi unívoca, de sentido único rumo à democracia