6 DE DEZEMBRO DE 2014

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organização de apoio à vítima a situação em que se encontra; o que significa que esta maioria continua a não

ter contacto com o sistema de justiça ou outros serviços.

Há que inverter, com empenho e determinação, esta situação!

A violência contra as mulheres é uma violação dos seus direitos fundamentais e um atentado à sua

dignidade.

Assim, logo no seu artigo primeiro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos preceitua com clareza

que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” E, bem assim, também no

seu primeiro artigo, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia vem estabelecer que a dignidade do

ser humano é inviolável e deve ser respeitada e protegida; reconhecendo no seu artigo vigésimo primeiro o

direito dos cidadãos a não serem discriminados, designadamente, em razão do sexo.

Também estes são princípios promovidos e defendidos pela União Interparlamentar, à qual cabe, nestes

tempos, que são de globalização, promover, também, e cada vez mais, a globalização dos princípios e dos

valores, que assumiram, como definitiva conquista da Humanidade, dimensão universal e têm como centro a

pessoa humana e a sua dignidade.

A nossa ação, enquanto membros integrantes das Delegações dos Parlamentos à UIP, não se esgota, nem

de perto nem de longe, na participação neste Plenário e nas Comissões da UIP.

Aqui refletimos e debatemos. Aqui nos cruzamos vindos de todas as paragens e enriquecidos com as

diferenças ideológicas que aqui unem e já não dividem!

A diplomacia complementar da UIP culmina num diálogo extremamente enriquecedor. Estamos num palco

onde nada é escondido, onde são criados os alicerces para uma mudança para um mundo melhor, que temos

a obrigação de legar às novas gerações.

A luta pela igualdade é uma luta sem fim que a UIP, vai, com certeza, continuar a travar, desempenhando,

com as exigências que a História lhe impõe, o papel fundamental que o Mundo lhe continua a reservar.

Contribuamos todos para a dignificação da pessoa humana!

Os desafios são grandes, mas certamente que todos estaremos à altura deles!

O meu muito obrigado!”

Na tarde de dia 13, o Diretor-Geral das Nações Unidas em Genebra,

Michael Moller, dirigiu-se à Assembleia, como orador convidado, sobre o

tema do Debate Geral.

Houve também nessa mesma tarde um debate interativo com a

Diretora Executiva das Nações Unidas Mulheres sobre o mesmo tema.

Primeira Comissão Permanente – Paz e Segurança Internacional

A Comissão reuniu nos dias 13 e 15 de outubro, da parte da tarde.

Os temas debatidos nesta comissão foram:

Audição sobre a implementação da resolução da UIP de 2008“O papel dos parlamentos em encontrar

um equilíbrio entre a segurança nacional, a segurança humana e as liberdades individuais, e em evitar

a ameaça à democracia”

e

Painel de Discussão sobre a “Guerra cibernética - uma séria ameaça para a paz e a segurança global”.

Os trabalhos foram conduzidos pela Deputada J. Durrieu (França), um dos representantes do Grupo dos

Doze Mais, visto esta Comissão Permanente não ter Presidente, porque o mesmo não foi reeleito no seu país.

Esta reunião contou com a participação dos Deputados Duarte Pacheco (PSD), Fernando de Jesus (PS)

e Helder Amaral (CDS-PP), que fizeram intervenções: