6 DE DEZEMBRO DE 2014

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criação de um ambiente estável e propício ao investimento e ao desenvolvimento do sector privado.

Sublinharam a importância de ter em conta os riscos, incluindo riscos de desastres, bem como a necessidade

para o setor privado e para os governos a considerar a redução do risco como uma componente essencial do

desenvolvimento sustentável.

Estas reuniões contaram com a participação do Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e dos Deputado

José Matos Rosa (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD) e Fernando de Jesus (PS).

No segundo dia, o tema do Painel de Discussão foi “Elaboração

de um novo sistema de governança da água: Promoção da ação

parlamentar sobre a água”, onde se colocavam determinadas

questões:

 Qual é a importância da cooperação transfronteiriça sobre a

água? Que resultados foram alcançados até agora e que desafios

permanecem?

 Qual é o papel dos parlamentos no sentido de garantir a

governança da água eficaz aos níveis nacional, regional e global?

 Que formas pode levar a ação parlamentar para apoiar a colaboração interministerial relacionada com a

água?

 Que estratégias parlamentares existem para garantir o respeito ao direito humano à água?

 Como podem os parlamentos efetivamente lidar com várias questões que afetam a governança da

água, como a biodiversidade, agricultura, a indústria e as necessidades humanas?

Trinta e cinco Deputados fizeram uso da palavra, tendo o Deputado José Matos Rosa (PSD), feito uma

intervenção:

“No próximo ano, em Hanói, a 132ª Assembleia do IPU – Inter-Parliamentary

Union deverá aprovar uma resolução relativa ao tema premente dos recursos

hídricos e, muito particularmente, à questão do Governo da Água.

Iniciativa louvável, sobre um tema que não poderia estar mais na ordem do

dia.

Uma questão fulcral para o bem-estar das populações e, porque não assumi-

lo, para a própria sobrevivência da humanidade.

As Nações Unidas estimam que, em 2030 – a apenas dezasseis anos,

portanto – quase metade da população mundial viva em áreas de grande stress

hídrico.

A insegurança em torno da água é uma ameaça à saúde pública e ao

crescimento económico, perpetuando as fracas condições de vida e a pobreza

de muitas populações.

Esta ausência de água potável em inúmeras zonas do planeta mata milhões

de pessoas por ano, ameaçando a segurança alimentar, prejudicando o comércio, incentivando às migrações

e à proliferação dos refugiados.

Por outro lado, o excesso de água, responsável por inúmeras inundações e desabamentos de terras,

provoca a morte, a pobreza e a devastação de vastos territórios.

Mas o problema não reside apenas em fenómenos climatéricos extremos. Se a gestão dos recursos

hídricos continuar a ser levada a cabo como até hoje, o fosso entre a oferta e a procura no fornecimento de

água deverá atingir os 40 por cento da população mundial.

Água e saúde são questões indissociáveis. Cada 20 segundos – 20 segundos! – morre uma criança com

uma doença relacionada com a água. É a segunda causa de morte entre as crianças com menos de cinco

anos.

É necessário e urgente levar água potável a todos os habitantes da terra. Mas isso não basta.

Combater o desperdício na utilização da água também é da maior importância.