II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Uma tarefa que compete aos governos, mas também à própria sociedade civil e, de uma maneira geral, a

todos os que tiverem a capacidade de intervir e fazer a diferença.

O canadiano Jeff Skoll, antigo presidente do ebay e um dos homens mais ricos do planeta, elegeu a

questão da água como uma das ameaças que importa combater, doando milhões da sua fortuna a esta causa.

Através da Skoll Foudation, procura inovações que consigam transformar a forma como a água é gerida e

fornecida a longo prazo, quer para o consumo humano, quer para a agricultura.

Nunca como hoje, a questão do Governo da Água esteve tanto na ordem do dia.

Encontrar os melhores sistemas – políticos, mas também sociais, económicos e administrativos – capazes

de agir, direta ou indiretamente, sobre a forma como os recursos hídricos são geridos e fornecidos é um dos

maiores desafios que se coloca à humanidade neste início do século XXI.

Um desafio quanto mais importante, quanto o sector das águas é tantas vezes afetado por decisões de um

espectro mais alargado que, não obstante serem exteriores ao sector, têm um impacto tão grande – ou até

maior - do que se fossem tomadas pelo próprio sector.

Urge encontrar os melhores princípios que compatibilizem a equidade e a eficiência na distribuição de

água, respeitando as necessidades de consumo e a defesa e preservação dos ecossistemas.

Como urge clarificar o papel que os Governos e a sociedade civil devem desempenhar em toda uma vasta

rede de políticas, legislação e instituições, derrubando entraves, definindo padrões de quantidade e qualidade,

regulando os preços, elegendo benefícios fiscais.

Num mundo que se quer cada vez mais igualitário e paritário, o Governo da Água irá até ajudar-nos a

definir conjuntamente qual o papel que as mulheres podem e devem desempenhar na gestão dos recursos

hídricos, trazendo a sua criatividade, sensibilidade e focus a uma questão tão premente.

Felizmente, também há boas notícias no sector das águas. O objetivo fixado pelos Millenium Development

Goals relativamente à distribuição de água potável, foi atingido antes do prazo fixado.

Segundo o relatório Progress on Drinking Water and Sanitation 2012, em final de 2010, 89 por cento da

população mundial – o equivalente a 6,1 mil milhões de pessoas – passou a poder utilizar fontes de água

potável. O relatório estima que, até 2015, 92 por cento da população mundial possa ter acesso a fontes de

água potável melhoradas.

Mas o caminho a percorrer ainda é longo.

No mundo, na Europa e, mais especificamente, também em Portugal.

O Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território elegeu, na Proposta de

Compromisso para o Crescimento Verde, o aumento da eficiência hídrica.

Para tal, fixou como objetivo um máximo de 25 por cento de água não faturada no total da água colocada

na rede em 2020. Número que deverá ser reduzido para 20 por cento em 2030.

Uma ampla reestruturação do sector das águas deverá ser posta em prática, através de um vasto conjunto

de medidas que incluem, entre outras, o reforço da independência e das competências da entidade

reguladora; a reorganização territorial e corporativa do grupo Águas de Portugal e dos sistemas

multimunicipais; e a promoção de estratégias de gestão mais integradas dos serviços de abastecimento de

água e de saneamento em alta e baixa.

O enquadramento geral para estas iniciativas é a chamada Lei da Água, que transpôs para a ordem jurídica

nacional a Diretiva Quadro da Água, da União Europeia, estabelecendo um quadro de ação nacional no

domínio da política da água.

A Diretiva Quadro da Água estabelece os princípios básicos de uma política sustentável da água na União

Europeia, na qual a gestão integrada dos recursos hídricos assenta em três princípios fundamentais: a

equidade social; a eficiência económica; e a sustentabilidade ecológica.

Inclui ainda princípios da mais elementar justiça, como o do poluidor-pagador, bem como uma abordagem

financeira de recuperação de custos, visando a sustentabilidade do recurso água e a eficiência económica da

sua utilização.

Portugal, beneficiando dos fundos estruturais da União Europeia, fez uma grande aposta na

infraestruturação do abastecimento de água e no tratamento de águas residuais.

Nos últimos 20 anos, realizámos investimentos superiores a 10 mil milhões de euros, com impactos

positivos nas áreas da saúde, do ambiente, do desenvolvimento económico e da qualidade de vida.