7 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Deputado António Cardoso interveio neste painel, para destacar a capacidade de Marrocos e

Portugal para produzirem eletricidade a partir das energias renováveis (solar e do vento). Sublinhou que a

posição estratégica e geopolítica de Portugal poderia constituir uma fonte de energia alternativa para a

Europa. Lembrou que a União devia financiar as interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa,

apoiando pipelines de gás e petróleo através da península.

O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio, igualmente, neste painel, sublinhando a importância do caso

de sucesso da Tunísia, porque o país tinha sabido escolher o seu próprio caminho. Não se devia, apenas,

dar atenção ao Mediterrâneo, mas também à região do sub-Sahel, que continuava a necessitar de apoio da

Europa, sendo uma região que apresentava riscos sérios (para a Europa).

Responderam os oradores, dizendo que reiteravam a necessidade de tratar dos assuntos relativos ao

Mediterrâneo, com o envolvimento da política de vizinhança europeia; o alargamento, só por si, não constituía

um objetivo geo-político mas era um instrumento que contribuía para a estabilidade e para a paz; necessidade

de reforçar as autoridades regionais; entre outros assuntos.

Controlo democrático das Agências Europeias

Foram oradores neste painel o Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e

Coordenador da Rede de Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum eo Presidente da Comissão de

Escrutínio Europeus da House of Commons do Reino Unido, Sir William Cash.

O Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e Coordenador da Rede de

Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum, sublinhou o importante papel desempenhado pelas agências

criadas, com vista a proceder a tarefas bem fundamentadas legal e tecnicamente, no fornecimento de

informação independente à UE e ao nível nacional. Estas agências permitiram gerar economias de escala, e,

em muitos setores, registou-se uma redução dos custos globais para os contribuintes, tendo gasto, apenas

0,6% do orçamento total da UE. Elas trabalham em benefício dos cidadãos em quase todas as áreas que têm

impacto nas suas vidas. Salientou com agrado o facto de os Parlamentos nacionais terem implementado

relações com as agências. A fiscalização sobre as agências da UE é efetuada através de inquéritos, de

audições, de visitas, de quitação orçamental. O trabalho destas agências é regularmente avaliado pelas

Comissões de Assuntos Constitucionais, de Orçamento e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Salientou que o roteiro da Comissão Europeia sobre a implementação da metodologia para as agências da UE

decidida pelo Parlamento, Comissão e Conselho contribuiu para garantir coerência na forma como funcionam,

com responsabilidade e eficiência. Reiterou que as agências sentem-se responsáveis perante os cidadãos da

UE, bem como a conveniência de apoiarem ativamente o trabalho dos Parlamentos nacionais e de,

crescentemente com eles cooperarem.

O Sr. Presidente da Comissão de Escrutínio Europeus da House of Commons do Reino Unido, Sir William

Cash, interveio para referir que o controlo democrático das agências da UE era deficiente, sendo sintomático o

problema do défice democrático na EU, no seu conjunto. Assim, era necessária a reformulação radical dos

Tratados, com vista a recuperar a confiança e regressar à democracia fundamental que reside nos

Parlamentos nacionais, ao mesmo tempo reconhecendo o envolvimento do Parlamento Europeu. Havia

demasiadas agências, algumas delas detendo grande influência e controlo efetivo. Sublinhou a necessidade

de implementar custos de eficiência, nas despesas das agências. Referiu-se, também, à EUROPOL e à

Procuradoria Europeia. Salientou a alteração da Troika que indicava que as agências deviam ser encorajadas

a informar os Parlamentos nacionais sobre as suas atividades e programa de trabalho.

Tendo sido dado início ao debate, a grande maioria dos intervenientes sublinhou a necessidade de

aumentar a responsabilidade e a transparência das agências, e a sua disponibilidade ser mais envolvida neste

processo.

O primeiro orador a responder foi o Sr. Presidente da Comissão de Escrutínio Europeu da House of

Commons do Reino Unido, Sir William Cash, que expressou satisfação pelo consenso alcançado, no que se

refere à necessidade de exercer controlo democrático sobre as agências e terem os Parlamentos nacionais