II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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Presidente da Comissão de Assuntos da União Europeia do Bundestag da Alemanha, Gunther Krichbaum e

o Deputado das Comissões de Finanças e de Negócios Estrangeiros do Congresso de Espanha, Juan

Moscoso del Prado.

Logo no início, o Presidente Michele Bordo recordou que o 22.º Relatório Bi-anual da COSAC mencionava

que os objetivos da estratégia Europa 2020 não poderiam ser atingidos sem que fosse alterado o quadro da

política económica. Nesse sentido, havia que dar cumprimento a duas relevantes referências: por um lado,

alcançar o correto equilíbrio entre as necessidades para a consolidação fiscal e para o relançamento da

economia, acompanhado por reformas estruturais e por investimentos nos setores com potencial de

crescimento e de emprego; por outro lado, a recuperação económica consistiria numa abordagem gradual da

aplicação da regulamentação financeira da União pelos Estados-Membros que tivessem iniciado as reformas

estruturais e que tivessem orientado os investimentos para o relançamento do crescimento e emprego.

A primeira intervenção esteve a cargo do Sr. Ministro da Economia e das Finanças de Itália, Pier Carlo

Padoan, que referiu que os domínios do crescimento e emprego na Europadeviam permanecer no quadro da

política economia europeia. A condição para a sustentabilidade do crescimento seria o seu enquadramento no

mercado interno, assente na estratégia de Lisboa e da Europa 2020. Em seguida, apresentou a visão da

Presidência italiana sobre a forma como a estrutura do crescimento na Europa poderia ser conjuntamente

organizada.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, Danielle Auroi,

pronunciou-se sobre a futura revisão intercalar, e à recente avaliação realizada pela mencionada Comissão da

Assembleia Nacional, na qual se procede à apresentação de sugestões para alcançar uma verdadeira Europa

social, implementando a Garantia Emprego Jovem, estabelecendo um salário mínimo europeu diferenciado

por país e investindo na luta contra a pobreza. No quadro das matérias do orçamento, saudou o anunciado

plano de investimentos Juncker, como um passo dado na direção correta, embora não suficiente para atingir

os resultados propostos pela estratégia Europa 2020.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos da União Europeia do Bundestag da Alemanha, Gunther

Krichbaum, focou a sua atenção em aspetos relacionados com a falta de credibilidade na medida em que, a

estratégia devia ser revista mas depois as decisões deviam ser aplicadas, apesar de haver países com

dificuldades, os quais poderiam encará-las como oportunidades.

O Sr. Deputado das Comissões de Finanças e de Negócios Estrangeiros do Congresso de Espanha, Juan

Moscoso del Prado, enfatizou a necessidade de a Europa formular resoluções comuns para os seus

problemas comuns e neste sentido, a Europa 2020 não tinha apresentado soluções. A solução para evitar o

risco de deflação e estagnação devia incluir meios para estimular a procura agregada na Europa; as reformas

das políticas em curso tinham favorecido a austeridade e provocado desigualdades. Eram necessários

elevados níveis de investimento, com vista a promover a produtividade, facilitar a mobilidade laboral e a

qualidade do emprego, melhorar a inclusão social, aumentar o PIB, permitindo às mulheres o acesso ao

mercado do trabalho. Pronunciou-se, ainda, sobre o custo da energia sobre os incentivos fiscais.

Em seguida, membros das delegações presentes apresentaram questões, designadamente sobre: para a

estratégia Europa 2020 ter sucesso era necessário redirecionar os investimentos e de garantir o equilíbrio

entre estes, as reformas e uma responsável consolidação fiscal; para alcançar o equilíbrio dos orçamentos, a

recuperação e a criação de emprego era necessário que os Parlamentos nacionais agissem em coordenação

com os respetivos Governos sobre a Análise de Crescimento Anual e iniciativas específicas da estratégia

Europa 2020, previamente à agenda do Conselho Europeu, podendo também, impulsionar os Governos a

excluírem as contribuições nacionais - do défice da dívida - para o plano Juncker; os baixos investimentos

contribuíram para que os objetivos da estratégia não tivessem sido atingidos; dificuldade em cumprir as

obrigações sociais, no quadro de austeridade vigente; recomendações sobre a introdução de medidas

qualitativas como as respeitantes ao emprego para promovê-lo de forma sustentada; ter em conta as

desigualdades regionais dentro da União; a estratégia devia beneficiar de alguma descentralização; os

indicadores sociais definidos no relatório do mecanismo de alerta deviam ser usados para monitorizar os