7 DE FEVEREIRO DE 2015

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da Europa, de investir, de crescimento e de emprego; e ainda, sobre o TTIP.

Em resposta, o Sr. Primeiro-Ministro referiu, em relação à utilização dos Fundos Europeus, que a

flexibilidade na aplicação de regras era necessária, especificamente, a retirada do cofinanciamento nacional e

regional dirigido para promover o crescimento, do cálculo do défice orçamental; sobre os fluxos migratórios

referiu que a Europa precisava de regras claras porque a aceitação indiscriminada poderia contribuir para o

aumento da xenofobia e do racismo; era necessário relançar as relações com o Norte de África, também

baseadas em interesses económicos; era necessário construir infraestruturas e fornecer serviços sociais,

utilizando fundos europeus dedicados a ações específicas nas áreas urbanas periféricas.

O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio neste painel, para expressar o apoio à Presidência Italiana e ao

plano de investimentos Juncker, ainda que houvesse pontos que necessitavam ser clarificados. Sobre o

Pacto Orçamental perguntava se havia apoio para introduzir uma maior flexibilidade nas regras e se as

contribuições nacionais tinham sido consideradas neutrais.

O Sr. Deputado Duarte Marques interveio para se pronunciar sobre os jovens europeus e o respeito

pelas novas gerações e o programa Erasmus. Sublinhou a importância de haver uma política de migração

europeia.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro se ausentou, devido a compromissos assumidos, ficou a responder o

Ministro para os Assuntos Europeus, Sandro Gozi, nomeadamente sobre: a transparência nas negociações,

do lado da Europa; a necessidade de trabalhar no quadro da mobilidade e de conhecer povos e culturas, para

o que o programa Erasmus muito contribuía, na partilha de valores da comunidade; a Presidência italiana teria

gostado de fazer mais em relação ao alargamento; a Itália tinha agradado o plano de investimentos Juncker e

de este ter-se referido ao facto de as contribuições nacionais serem consideradas neutrais e não calculadas

em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento; o Governo italiano vinha trabalhando com o Governo da

Letónia, de forma muito positiva e esperava que em relação à Rússia, a Presidência letã tivesse uma postura

de diálogo aberto; reafirmou o compromisso de Itália em relação à crise na Ucrânia e sublinhou a importância

de se focarem no Mediterrâneo; o Semestre Europeu deveria ser mais equilibrado e dar relevo a outros

processos relacionados, em particular à revisão da estratégia Europa 2020 e ao quadro 2030 para o clima e

energia.

O Futuro da democracia supranacional cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa:

Que papel para as instituições e para os Parlamentos nacionais

Foram oradores o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia para Melhor Legislação, Relações

Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, Frans Timmermans, a Presidente da

Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Maria Hübner, o Presidente da

Comissão de Escrutínio dos Assuntos Europeus, Lord Timothy Boswell de Aynho e o Presidente da

Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados do Grão Ducado do

Luxemburgo, Marc Angel.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia para Melhor Legislação, Relações Interinstitucionais,

Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, Frans Timmermans, pronunciou-se sobre o seu

compromisso em trabalhar mais estreitamente com os Parlamentos nacionaisem cooperação com o

Parlamento Europeu e sublinhou que o equilíbrio entre as instituições europeias era a essência para

salvaguardar o equilíbrio entre nações, trazendo de volta o Conselho, com vista a respeitar a carta e o espírito

do Tratado, pois as três instituições, em cooperação, promovem o referido equilíbrio. No caso do cartão

amarelo, a Comissão devia ser mais proactiva e responder de forma mais política e não tanto

burocraticamente, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu. Os Parlamentos nacionais deviam,

também, trabalhar mais de perto com o Parlamento Europeu. Era necessário trabalhar sobre os impactos de

avaliação das propostas da Comissão, salientando a necessidade para o Parlamento Europeu e o Conselho

escrutinarem esses impactos durante e no final do processo legislativo. Os Parlamentos nacionais deviam

prestar mais atenção aos aspetos práticos da implementação da legislação da UE, como a burocracia e a

carga administrativa que pesam nas pequenas e médias empresas. Nesse sentido, expressou o interesse em