7 DE FEVEREIRO DE 2015

17

COSAC, como forma de assegurar a continuidade do trabalho.

Após estas intervenções, seguiu-se a apresentação de questões por membros das delegações presentes,

que abordaram, nomeadamente: o papel dos Parlamentos nacionais como garante do cumprimento do

princípio da subsidiariedade, na base dos Tratados; a defesa da extensão da data-limite de oito semanas para

a verificação da subsidiariedade pelos Parlamentos nacionais; a necessidade de reduzir o défice democrático

na Europa, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais e aprofundando os procedimentos relativos ao

cartão amarelo, de forma a garantir que a Comissão seja forçada a introduzir alterações ou a anular uma

proposta; a necessidade de refletir sobre o procedimento da subsidiariedade, visto que no âmbito da eurozona

devia haver mais integração e envolvimento democrático; devia existir maior colaboração entre os

Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; a importância dos cartões amarelo e verde, como parte da

construção da Europa; EUROPOL e EUROJUST constituem uma necessidade mas deviam trabalhar em

termos europeus sobre uma base de proteção da vida privada; os relatores do Parlamento Europeu deviam

visitar os Parlamentos nacionais e questionava-se sobre a forma como poderiam estes estar mais envolvidos

na preparação do PTCE; o diálogo político devia estar baseado na cooperação e neste contexto, era

necessário criar o grupo de trabalho para a revisão do papel dos Parlamentos nacionais; era preciso restaurar

a confiança dos cidadãos, associando os Parlamentos nacionais ao Parlamento Europeu e pela reflexão sobre

os momentos-chave do Semestre Europeu, na concretização dos projetos de orçamento; a COSAC devia ser

mais prática, com menos plenários e menos discursos mas com mais iniciativas parlamentares e reuniões

informais; sobre o TTIP foram formuladas ideias de que deveria ser considerado um acordo misto e

equacionada a necessidade de partilha de informação ligando o processo de negociação com os Parlamentos,

atribuindo-lhes um papel de ratificação; questões relativas ao processo de alargamento (Albânia e Turquia);

entre outros.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto interveio neste

painel, pronunciando-se sobre a importância do aprofundamento do diálogo político, e da abordagem de

outras matérias, para além dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade; defendendo que não se

devia enfatizar qualquer ideia de concorrência com o Parlamento Europeu mas, antes, sublinhar a

necessidade de melhorar a cooperação com esta instituição e reforçar o diálogo político com o Parlamento

Europeu e a Comissão Europeia, em ações concretas, e ainda, fortalecer a articulação e a cooperação entre

os Parlamentos nacionais.

O Sr. Deputado Deputado Vitalino Canas referiu-se à necessidade de melhorar a colaboração entre os

Parlamentos nacionais, em matéria de subsidiariedade e de estes participarem no debate político, devendo

para isso, ter competências, neste domínio; sublinhou a necessidade de aprofundamento da iniciativa

Barroso.

Os oradores responderam às intervenções, tecendo comentários sobre a importância da proteção de dados

(EUROPOL e EUROJUST) e o diálogo dos parlamentos nacionais com os representantes das referidas

agências; sobre o mecanismo de subsidiariedade; sobre a criação rápida do grupo de trabalho com o objetivo

de analisar o papel dos Parlamentos nacionais; sobre a defesa dos trílogos no processo de decisão; sobre a

importância estratégica do TTIP e a necessidade de UE e EUA acordarem em regulamentação padronizada,

com vista a exercer pressão sobre outros atores globais, no futuro; sobre a união bancária e os esforços

produzidos pelo Parlamento Europeu para assegurar aumento do escrutínio parlamentar no processo; sobre a

necessidade de os parlamentares se envolverem com os Governos nacionais e pressionar sobre os Estados-

Membros sobre o processo legislativo; sobre os atos delegados e atos implementados relacionados com a

forma como os co-legisladores o fazem; sobre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, diretamente

eleitos pelos cidadãos, e a necessidade de cooperarem, com vista a melhorarem a perceção publica das

instituições europeias; sobre o empenho dos Parlamentos nacionais relativamente à importância do respeito

pelo Estado de direito, ao nível nacional, entre outros.

A revisão da Estratégia Europa 2020: crescimento, emprego e competitividade

Neste painel foram oradores o Ministro da Economia e das Finanças de Itália, Pier CarloPadoan, a

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, Danielle Auroi, o