7 DE FEVEREIRO DE 2015

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pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa.

Do programa da LII COSAC1 constavam os pontos que, seguidamente, se apresentam:

Sessão de Abertura

O Presidente do Senado do Parlamento Italiano, Pietro Grasso, deu as boas-vindas aos participantes na

LII COSAC.

Na sua intervenção destacou os aspetos relacionados com a necessidade de intensificação da consciência

europeia e com o papel dos Parlamentos na fase pré-legislativa relativo ao processo de participação nas

consultas e o novo controlo do princípio de subsidiariedade. A necessidade de melhoria da garantia dos

interesses dos cidadãos, por um lado e, a aprovação do plano Juncker, no quadro de uma das decisões

tomadas pelo Conselho Europeu, de dezembro. Abordou a falta de orientação estratégica em matéria de

disciplina financeira, no curto prazo, associada à necessidade de desenvolvimento da capacidade produtiva.

Aludiu às contribuições para o Fundo Europeu e a sua neutralidade relativamente ao Pacto de Estabilidade e

Crescimento, relacionado com a necessidade de debater a despesa pública corrente versus as despesas de

investimento público. Também se referiu aos domínios da política de vizinhança e ao papel da União Europeia

em matéria de política externa, designadamente nas áreas do Mediterrâneo e zonas de fronteira oriental, e a

garantia de apoio às ações da Alta Representante e do Serviço de Ação Externa Europeu, no quadro de uma

unidade partilhada.

Por fim, salientou a necessidade de os Parlamentos nacionais contribuírem, no âmbito do processo de

decisão, para as opções políticas da União Europeia e Governos nacionais, para a promoção do crescimento e

do emprego, para a proteção dos direitos dos cidadãos e para o reforço da posição da União Europeia, no

mundo.

O Presidente da Comissão de Políticas Europeias do Senado, Vannino Chiti, tomou a palavra para se

pronunciar sobre a fraqueza demonstrada pela Europa, face às situações enfrentadas nas zonas de fronteira

oriental e do sul, reveladora da existência de 28 modelos diferentes de políticas de defesa. Sobre a crise

económica que continua a assolar a Europa lembrou que a recuperação tem que ser feita através do

crescimento, não esquecendo o impacto que produziu na falta de confiança dos cidadãos. Os desequilíbrios

macroeconómicos tinham provocado uma situação de centralização das principais decisões de política

económica, com resultados de aplicação nem sempre corretos – caso da taxa de desemprego jovem.

Considerou o plano de investimento Juncker como um ponto de partida para um novo acordo europeu2. No

quadro da democracia supranacional defendeu a continuação do projeto político em que se baseava, através

da política externa, das alterações climáticas e de orientações sobre a grande maioria das políticas

económicas. Realçou o papel das instituições europeias e a importância do diálogo com os parlamentos

nacionais nos domínios da COSAC, da PESC-PCSD e da Conferência sobre o artigo 13.º do Pacto

Orçamental. Ainda no quadro da cooperação parlamentar aludiu aos princípios da proporcionalidade e

subsidiariedade e à análise pelo Parlamento Europeu dos contributos oriundos dos parlamentos nacionais,

sendo que estes deviam ter a possibilidade de apresentarem propostas legislativas, a requerimento de um

determinado número, expressivo. Neste sentido, caberia à COSAC identificar as matérias de interesse comum.

Por fim, referiu-se à possibilidade de existir uma nova Europa, com um governo federal e um Presidente

eleito, uma Europa, apontando para a paz, sem perder o espírito fundador, livre e unida.

O Presidente da Comissão de Políticas Europeias da Câmara dos Deputados, Michele Bordo centrou-se

na atividade interparlamentar, durante a Presidência Italiana, e nos esforços para evitar controvérsias sobre o

papel marginal dos Parlamentos nacionais ou para esvaziar o direito de novos poderes de bloqueio da ação

das instituições europeias. As preocupações dos cidadãos concentravam-se mais nos problemas do

relançamento do crescimento e do emprego, na redução da pobreza, na gestão dos fluxos migratórios e no

princípio da solidariedade, com vista à diminuição dos custos da energia, da garantia de proteção contra o

crime organizado e o terrorismo e ainda, a proteção do ambiente. Os Parlamentos nacionais deviam estar

vocacionados para afirmarem a sua posição relativamente ao processo de decisão, com vista a apresentarem

1 O programa e a lista de participantes podem ser consultados emhttp://www.cosac.eu/52-italy-2014/plenary-meeting-of-the-lii-cosac-

30-november-2-december-2014/b1-9%20LII%20Cosac%20Programme_EN_rev3.pdf; e http://www.cosac.eu/52-italy-2014/plenary-meeting-of-the-lii-cosac-30-november-2-december-2014/c1-9%20LII%20COSAC%20-%20Final%20List%20of%20Participants.pdf.

2 Por associação de ideia com o plano de recuperação da economia americana, após o desastre da Bolsa.