II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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Neste GT participaram os Deputados Paulo Pisco (PS), membro da CNECP e Sérgio Azevedo (PSD),

membro da CAE, pese embora sem assessoria, uma vez que as duas assessoras que acompanharam a

delegação se dividiram, respetivamente, entre os GT 1 e 3.

Ainda assim, refira-se que as conclusões da Conferência expressam preocupação relativamente à

instabilidade política existente em alguns países africanos, com especial tónica nos países do Norte de

África, com impacto direto na segurança da região, no tráfico de seres humanos, na imigração ilegal,

apelando ao apoio da UE às reformas internas a serem desenvolvidas por esses países, no reforço das

instituições democráticas, na promoção de um crescimento sustentável dessas economias e do papel da

sociedade civil.

Foi igualmente destacada a importância de cooperação entre a UE, a ONU, a NATO, a OSCE e a União

Africana no que respeita a matéria de segurança e defesa e de prevenção e gestão de conflitos.

Por fim, registou-se o resultado da IV Cimeira UE-África, que salientou a importância do

aprofundamento da parceria política entre as duas partes, nomeadamente na área da paz e da segurança,

do desenvolvimento socioeconómico, do combate à corrupção e aos fluxos financeiros ilegais, da

promoção das relações comerciais e de investimento, da cooperação entre a UE e a União Africana em

teatros de operações, nomeadamente na Somália, na Republica Centro-Africana e no Mali, bem como no

fornecimento de equipamento militar e no apoio na área da assessoria e formação, tanto nos mencionados

países como também noutros países do Corno de África, especificamente no combate a ameaças como o

terrorismo e o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos.

Grupo de Trabalho 3 – Estabilidade Regional e Alargamento aos Balcãs Ocidentais

Com vista à preparação do debate sobre este assunto, a organização da Conferência elaborou uma

nota de enquadramento intitulada “Estabilidade regional e alargamento aos Balcãs Ocidentais”9.

A Mesa deste GT foi presidida por um membro da Comissão de Negócios Estrangeiros do Senado

Italiano, Senador Giorgio Tonini, tendo sido relator o Deputado do Parlamento Europeu Afzahl Khan,

membro da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu.

O painel teve três oradores: Fernando Gentilini, Diretor para os Balcãs Ocidentais do Serviço Europeu

de Ação Externa; Srdjan Majstorovic, Subdiretor do Gabinete para a Integração Europeia do Governo da

República Sérvia; e Gerald Knaus, Presidente do ESI – European Stability Initiative.

Por parte da delegação da Assembleia da República participaram neste GT os Deputados António

Rodrigues (PSD), membro da CNECP, e Vitalino Canas (PS), membro da CAE.

Fernando Gentilini começou por fazer um enquadramento histórico do processo de integração europeia

dos países situados nos Balcãs Ocidentais e referiu o ponto de situação relativamente a cada um deles:

diferenciando os que já têm o estatuto de candidatos e aqueles que poderão vir a obtê-lo (Kosovo e Bósnia

e Herzegovina). Aludiu, relativamente a cada um deles, a problemas específicos e sublinhou que um dos

grandes objetivos seria aprofundar a cooperação regional entre todos os países. Deu ainda ênfase a

algumas alterações nos instrumentos de apoio, ao dispor dos países da região, visando aumentar a sua

eficácia e eficiência.

Em especial, referiu que a Bósnia e Herzegovina tinham ainda um longo caminho pela frente, não tendo

ainda condições para iniciar um processo de integração; que relativamente à Sérvia e ao Kosovo a

normalização das relações entre os dois países fora um passo fundamental, que permitiria, no futuro, poder

servir de inspiração para a normalização das relações entre os restantes países da região; relativamente à

Albânia, a atribuição do estatuto de país candidato foi o reconhecimento do progresso efetuado por aquele

país; relativamente ao Montenegro, aludiu a problemas ao nível da justiça, do combate à corrupção e à

dificuldade em encetar um combate sistemático ao crime organizado; e relativamente à FYROM, referiu

que, nomeadamente, o problema da definição do nome do país tem dificultado o início das conversações.

Considerou que os próximos cinco anos seriam de intenso trabalho com vista à preparação dos países

dos Balcãs para a adesão à União Europeia, ainda que não fosse vislumbrável que tal acontecesse neste

9 Que pode ser consultada em:

http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/147/Balcani_occidentali_EN.pdf