II SÉRIE-D — NÚMERO 10

16

dar início, no ano seguinte, a um processo de consultas, com vista a um acordo interinstitucional para melhor

legislação.

Era necessário combater o desencanto dos cidadãos europeus, e esperava que os Parlamentos nacionais

fossem parceiros no que toca ao compromisso para melhor fazer e verificar a legislação.

A Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Maria Hübner

argumentou sobre o desafio da legitimidade democrática e sobre a responsabilidade da UE perante os

cidadãos, no debate e no processo de decisão, à luz do artigo 11.º do Tratado de Lisboa. Nesse sentido,

esperava que a iniciativa dos cidadãos europeus, fosse melhor utilizada. O Parlamento Europeu era a única

instituição democraticamente eleita, onde o processo de decisão político tinha lugar na base dos interesses

gerais da Europa. E embora o Tratado de Lisboa tenha introduzido o reforço do papel do Parlamento Europeu

e dos Parlamentos nacionais, havia necessidade de enfatizar a forma como melhor utilizar todo o potencial

com o objetivo de fazer uma Europa democraticamente legitimada para os cidadãos. Como um desafio, no

quadro de transferência de competências, sublinhou o papel de instituições como o Banco Central Europeu,

sobretudo em momento de crise como a que se vivia, que não têm mandato direto dos cidadãos. Apesar da

finalização do mercado interno a democracia permanecia confinada às fronteiras nacionais e o

desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tinham aumentado o interesse dos cidadãos

em participarem nos processos políticos.

A oradora pronunciou-se ainda sobre a melhoria do aumento da transparência no trabalho do Conselho

Europeu e na necessidade de aumentar o interesse nas eleições europeias a fomentar pelos parlamentos

nacionais, antes da realização do próximo ato eleitoral.

O Presidente da Comissão de Escrutínio dos Assuntos Europeus, Lord Timothy Boswell de Aynho

começou por mencionar o relatório da House of Lords, de março de 2014, sobre o papel dos Parlamentos

nacionais na UE, no qual é referido que estes, as instituições europeias e os Governos nacionais devem

trabalhar conjuntamente, com vista a alcançar uma União mais democrática e próspera. Em relação ao papel

do Parlamento Europeu, o Tratado de Lisboa, embora tivesse sido melhorado no âmbito do processo

legislativo, não tinha equacionado o potencial dos Parlamentos nacionais. O cartão amarelo tinha-lhes trazido

dificuldades práticas, colocando-os num patamar reativo, e ao mesmo tempo, encorajando a anterior

Comissão a proceder a respostas superficiais. Por essa razão, defendia não só a introdução de melhorias nos

procedimentos relativos ao cartão amarelo mas também, questionar os Parlamentos nacionais sobre qual a

forma de contribuir mais ativamente para o bom funcionamento da União e não serem meramente reativos.

Sublinhava a importância do papel dos Parlamentos nacionais em relação à fiscalização democrática das

ações dos respetivos Governos e também, a necessidade de incrementar a aproximação entre os Parlamentos

nacionais, no quadro do desenvolvimento das políticas e da legislação da União, reconfigurando para isso, o

atual diálogo político. Apoiava a carta do Parlamento dinamarquês, assinada em 29 de junho de 2014, na qual

era proposto a criação de um grupo de trabalho para refletir sobre uma nova forma de trabalhar, e sublinhando

a necessidade de se evitar qualquer oposição entre o papel dos Parlamentos nacionais e o do Parlamento

Europeu e procurando o diálogo político entre as instituições europeias e os primeiros.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados do

Grão Ducado do Luxemburgo, Marc Angel, começou por traçar o quadro de funcionamento da relação entre o

Parlamento Europeu e o do Luxemburgo, referindo que, normalmente, são convidados membros daquele para

reuniões conjuntas das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus e estava a ser

preparada a realização de 2 a 3 reuniões com os altos representantes da Representação do Luxemburgo, em

Bruxelas. Aludiu à importância de envolver as comissões especializadas no processo de escrutínio e no

sistema das petições eletrónicas, recentemente introduzido na Câmara dos Deputados e ainda, à audição

sobre o TTIP, recentemente organizada e difundida pelo Parlamento. Referindo-se ao aprofundamento do

diálogo político, mencionou o cartão verde para os Parlamentos nacionais; falou sobre a necessidade de

conferir um papel mais forte para o Conselho, no quadro interinstitucional; aludiu ao atraso das respostas da

Comissão aos pareceres dos Parlamentos nacionais, convidando-a responder mais rapidamente, tendo em

conta o impacto dos pareceres políticos na legislação europeia; os Comissários e os funcionários deveriam

estar mais presentes nas capitais dos Estados-Membros e felicitou a iniciativa da Comissão pela introdução

dos European Semester Officers, e destacou a importância do intercâmbio de melhores práticas, no quadro da