16 DE MAIO DE 2015

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tais como diálogos de alto nível ou diálogos estruturados sobre o Estado de direito. Essas iniciativas foram

mais alargadas em novembro de 2013 com a criação de um diálogo de alto nível com a Albânia sobre as

principais prioridades. No que diz respeito à reforma da administração pública, a Comissão está a introduzir

um diálogo mais estruturado e a criar «grupos especiais» com os países do alargamento.

O ano de 2014 assinala o lançamento do novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II). Através

do IPA II, a UE irá disponibilizar 11,7 mil milhões de EUR para o período 2014-2020, a fim de apoiar os países

do alargamento na sua preparação para a adesão, bem como a cooperação regional e transfronteiriça. O IPA

II reforça a tónica nas prioridades para a adesão à UE nos domínios da democracia e do Estado de direito,

bem como na competitividade e no crescimento, e introduz igualmente uma abordagem setorial, incentivos

para a produção de resultados, um maior apoio orçamental e o estabelecimento de prioridades para os

projetos. É necessária uma abordagem coordenada para grandes investimentos a realizar ao longo dos

principais corredores de infraestruturas. A coordenação com as instituições financeiras internacionais (IFI) está

a ser reforçada. O quadro de investimento para os Balcãs Ocidentais continuará a apoiar investimentos

destinados a estimular o emprego e o crescimento e a promover a conectividade na União.

Três benefícios estratégicos do alargamento

(1) Faz da Europa um lugar mais seguro. Através do processo de adesão, a UE promove a democracia

e as liberdades fundamentais e reforça o Estado de direito em todos os países que pretendem aderir à UE,

reduzindo o impacto da criminalidade transfronteiriça. A atual política de alargamento reforça a paz e a

estabilidade nos Balcãs Ocidentais e promove a recuperação e a reconciliação após as guerras da década de

90.

(2) Contribui para melhorar a qualidade de vida das populações através da integração e da cooperação

em domínios como a energia, os transportes, o Estado de direito, a migração, a segurança alimentar, a

proteção dos consumidores, e o ambiente e as alterações climáticas. O alargamento contribui para assegurar

que os nossos próprios padrões elevados sejam aplicados além das nossas fronteiras, o que reduz os riscos

de os cidadãos da UE serem afetados, por exemplo, por poluição importada.

(3) Favorece a nossa prosperidade. Uma Europa maior é uma Europa mais forte. Em 2012, o PIB da UE

representava 23 % do PIB mundial, elevando-se a 13 biliões de EUR. A adesão beneficiou tanto os países que

aderiram à UE como os Estados-Membros que já pertenciam à UE. À medida que a UE se alarga, as

oportunidades para as nossas empresas, investidores, consumidores, turistas, estudantes e proprietários de

bens imobiliários evoluem no mesmo sentido. Um mercado único maior é mais atrativo para os investidores: o

investimento direto estrangeiro proveniente do resto do mundo na UE duplicou em percentagem do PIB desde

a adesão de 2004 (tendo passado de 15,2 % do PIB em 2004 para 30,5 % do PIB em 2012).

* * *

II. DAR PRIMAZIA AOS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS — CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA E O REFORÇO DA

CREDIBILIDADE

A presente secção identifica os principais desafios e analisa os progressos realizados nos domínios da

reforma da administração pública, governação económica e competitividade, bem como do Estado de direito e

direitos fundamentais. Estabelece novas ideias para reforçar o destaque dado à reforma da administração

pública e aprofunda a abordagem à governação económica. Na comunicação do ano passado foi colocada a

tónica particular sobre a forma como o financiamento de pré-adesão apoia o processo de reforma em geral.

Este ano, chama-se a atenção para certas práticas nos domínios acima referidos, que estão em vigor nos

países do alargamento e que podem servir de inspiração para as reformas noutras regiões.

a) Reforma da administração pública

Juntamente com o Estado de direito e a governação económica, a reforma da administração pública (RAP)

é um pilar do processo de alargamento. Estes três «pilares» são questões transversais, estreitamente ligadas

e de importância fundamental para o êxito das reformas políticas e económicas e para a criação de uma base

para a aplicação das regras e normas da UE. É necessária uma administração pública eficaz para a

governação democrática. Tem igualmente um impacto direto na capacidade dos governos para a prestação de

serviços públicos e para promover a competitividade e o crescimento.