II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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avaliação de impacto.

 Diálogo sobre o emprego e as reformas sociais

O apoio da Comissão ao desenvolvimento económico sustentável nos Balcãs Ocidentais ultrapassa a

estabilização macroeconómica e a obtenção do estatuto de economia de mercado viável. Desde o início da

crise, a Comissão tem vindo a insistir no facto de que é preciso envidar esforços suplementares para fazer

face a uma situação socioeconómica difícil, nomeadamente a elevada taxa de desemprego.

A Comissão já iniciou um novo diálogo sobre o emprego e os programas de reforma social (ESRP) com a

Turquia e a Sérvia. Seguir-se-ão os diálogos com a antiga República jugoslava da Macedónia e o Montenegro.

A situação socioeconómica nos restantes países é mais problemática e será necessário um apoio suplementar

para desenvolver as capacidades administrativas que facilitem a sua participação no novo processo. Estes

países serão gradualmente convidados a participar neste novo diálogo. Uma assistência técnica global é

atualmente prestada através do IPA, para além de um apoio mais alargado nos domínios social e do emprego.

A Comissão irá lançar uma plataforma social e de emprego como um instrumento adicional para ajudar os

países a partilharem experiências e a prepararem-se para o diálogo ESRP.

No quadro de um exercício distinto, com vista a reduzir o défice de competências e melhorar os sistemas

educativos, a Comissão continuará a desenvolver a plataforma dos Balcãs Ocidentais para a educação e a

formação.

 Incentivar o investimento para o crescimento e o emprego; redes e cooperação regional

As redes transfronteiriças de transporte, de energia e de comunicações estão pouco desenvolvidas nos

Balcãs Ocidentais. Os investimentos em infraestruturas são muito necessários para estimular o

desenvolvimento económico na região. Tendo em conta a dimensão das economias dos Balcãs Ocidentais,

uma maior integração é fundamental. A cooperação económica regional oferece não só uma oportunidade de

crescimento sustentável, mas também uma base para a cooperação política e para as relações de boa

vizinhança. Estão em curso trabalhos sob os auspícios do Conselho de Cooperação Regional (CCR), a fim de

abordar os objetivos e prioridades da SEE 2020. A liberalização dos serviços prevista na Zona de Comércio

Livre da Europa Central (CEFTA) continuará a apoiar a realização deste objetivo.

Redes de transportes e energia

Melhorar a interconexão no domínio dos transportes e da energia entre a UE e os países do alargamento é

uma prioridade para promover o crescimento económico sustentável, o emprego, o comércio e o intercâmbio

cultural.

Em maio, a Comissão adotou a sua estratégia europeia para a segurança energética3 que visa reforçar a

segurança energética da UE. A curto prazo, a estratégia propõe que a Comissão lance testes de resistência

da segurança energética para simular uma rutura de aprovisionamento de gás para o próximo inverno e

verificar como é que o sistema energético pode fazer face a riscos de segurança do aprovisionamento. Tendo

em conta a dimensão pan-europeia da segurança energética, a Comissão convidou todos os países dos

Balcãs Ocidentais e a Turquia a participarem nos testes de resistência. A Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a

antiga República jugoslava da Macedónia, o Kosovo, a Sérvia e a Turquia contribuíram para este exercício. A

prossecução do desenvolvimento das infraestruturas transeuropeias de energia e a cooperação com a

Comunidade da Energia são essenciais. A Comunidade da Energia, que visa alargar o acervo da UE no

domínio da energia aos países do alargamento e países vizinhos, deve continuar a ser reforçada, tendo em

conta as preocupações da UE em matéria de segurança do aprovisionamento. Para o efeito, é conveniente

continuar a promover as reformas no setor energético nos países participantes e, simultaneamente, apoiar a

modernização e a sustentabilidade do seu sistema energético e a sua plena integração no quadro

regulamentar da UE em matéria de energia.

Os futuros trabalhos da Comunidade da Energia devem centrar-se, em especial, na melhoria da

implementação e da execução de reformas a fim de criar um verdadeiro mercado interno tanto a nível

grossista como de retalho, nomeadamente no que diz respeito à separação dos serviços de utilidade pública, à

3 COM(2014) 330 final.