6 DE JUNHO DE 2015

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marítimos; serviços de comunicação dos navios; serviços de observação em terra e serviços atentos à

poluição).

Foi dado nota do staff que compõe a AESM, por nacionalidade, num total de 245 pessoas de entre

engenheiros, arquitetos, advogados e pessoal marítimo. Do staff contam portugueses (62), bem como

nacionais de Espanha, da Bélgica, de Itália, de França, do Reino Unido, da Grécia e da Polónia.

As visitas e inspeções efetuadas aos Estados-Membros (por seis inspetores, manifestamente em número

insuficiente) e o apoio concedido à Comissão Europeia cumprem a política estabelecida pelo Conselho

Administrativo da AESM. Neste quadro, é elaborado um relatório que integra uma análise horizontal, que é

primeiramente enviado aos inspecionados para obtenção de comentários. Posteriormente o relatório é enviado

à Comissão Europeia que manda proceder à implementação correta, no local. Caso venha a verificar-se que a

orientação não foi acatada, haverá lugar a novas medidas. As inspeções prolongam-se por 2 semanas,

antecedendo um intenso trabalho preparatório.

O sistema europeu implementado pela AESM é diferente do internacional, tendo em conta que este não é

objeto de controlo.

O sistema europeu verifica a qualidade da formação, mas encontra dificuldade porque, por exemplo, nas

Filipinas o sistema adotado não está de acordo com a Convenção de Segurança Marítima. Trata-se de uma

vertente muito sensível porque a segurança pode influenciar os negócios. Uma nova forma de controlo foi

entretanto implementada nas Filipinas, porque esta matéria é considerada sensível, por ter impacto nos

negócios dos proprietários dos navios.

Foi abordada a efetiva autoridade dos inspetores da AESM, na perspetiva não apenas de punição mas

sobretudo de aconselhamento da correta implementação da legislação.

Em relação à segurança dos navios foi abordado, no quadro da Organização Marítima Internacional, o

domínio relativo à base de dados MarED (contem informação do grupo de coordenação para os organismos

notificados designado pelos Estados-Membros para proceder em conformidade com os procedimentos de

avaliação mencionados na Diretiva de equipamento marítimo). Em 2013 contaram-se 2006 acidentes

marítimos nos quais estiveram envolvidos 2850 navios, sendo que, daqueles, 81 foram muito graves;

registaram-se 74 vidas perdidas e 750 feridos.

Foram ainda mencionados a assistência a situações de ambientais marítimas e o controlo dos portos de

escala e os padrões de segurança utilizados. Neste contexto foi aduzida a importância da formação e da

cooperação, da assistência técnica e a questão da resposta dos serviços à poluição.

No final da apresentação interveio o Senhor Presidente da CAE para agradecer a exposição e para

salientar a preocupação da Delegação parlamentar para com os acidentes ocorridos no Mediterrâneo. E nesse

sentido, perguntou se havia reflexos da atividade dos navios da AESM, no sentido de ajudarem nesta matéria,

através do visionamento nos monitores e qual o impacto no trabalho da Agência, e se esta era notificada para

intervir.

Em resposta, Markku Miylly referiu que essa matéria inseria-se nas competências atribuídas ao FRONTEX,

CEPOL e EUROPOL, como participantes nestas atividades. As competências da AESM estão condicionadas

nesse contexto mas encontravam-se a trabalhar com as autoridades nacionais, existindo mesmo um projeto

em curso com Malta. As agências estão a trabalhar na regulamentação dos drones, nessa área e a AESM

ponderava a sua utilização no futuro. A informação a prestar é contudo complementada com o uso de

satélites. As intervenções são feitas no quadro da Organização Marítima Internacional. A AESM pode dar

indicação aos micro barcos da Marinha para auxiliar nas atividades e pode também seguir o rasto dos navios,

por exemplo quando há derramamento de substâncias nocivas.

O debate teve lugar ao longo da apresentação, nele tendo intervindo todos os Senhores Deputados da

Delegação. De entre as questões apresentadas ao longo da exposição efetuada foi questionada a matéria

relativa ao relacionamento com as autoridades militares. Foi respondido que este relacionamento efetua-se no

âmbito do projeto de acompanhamento Atalanta, para o qual a AESM contribui com informação. A colaboração

da Agência é prestada ao nível nacional e ao nível da União Europeia.

Finalizada a apresentação pela AESM, seguiu-se a visita da Delegação aos Serviços de Apoio Marítimo,

durante a qual foi exposto todos os sistemas utilizados pela Agência em matéria de controlo, de segurança e

de apoio às atividades marítimas, no quadro das suas competências.