II SÉRIE-D — NÚMERO 21

8

Conferência Ibero-Americana de Cultura, no sentido de que os orçamentos para a cultura de todos os países

atinjam, pelo menos, 1% do orçamento nacional para a próxima década para reforçar, entre outros, o

desenvolvimento económico dos países e promover a inclusão social;

Consequentemente, este Fórum Parlamentar reconhece a vigência e a importância da Declaração de

Florença de 2014, na qual a UNESCO adverte para a urgência de a cultura ser colocada, numa perspetiva

transversal, no centro das políticas de desenvolvimento sustentável, não só pela sua repercussão na criação

de riqueza, mas também pelo seu enorme contributo para a coesão social.

Inclusão e qualidade da educação

O Estado deve ser o impulsionador da educação gratuita e tem o desafio de garantir a qualidade e

igualdade de programas curriculares nas instituições de ensino público e privado. Assim, será possível formar

cidadãos com capacidades iguais independentemente do local onde estudaram. Um dos objetivos prioritários

deve ser a garantia do direito universal à educação;

A educação tem um papel fundamental na transformação do Estado; por isso, os modelos educativos

devem criar uma realidade com oportunidades para todos. A implementação de um modelo educativo tem de

ser um compromisso social que envolva professores, alunos, pais de família e o Estado; no desenvolvimento,

na reformulação e na atualização de políticas de educação, as necessidades de grupos vulneráveis e a

inclusão da dimensão de género devem ser tidas em conta;

Assistimos com preocupação ao facto de a região ibero-americana continuar a enfrentar desafios

importantes relacionados com o acesso à educação e com a permanência e conclusão dos programas de

estudo, pelo que apelamos à atualização de estratégias de combate à deficiência educativa com propostas

para responder às exigências dos jovens e adultos em relação a esta matéria;

Paralelamente ao desenvolvimento de estratégias educativas de acesso universal à alfabetização, importa

dar resposta ao desafio da qualidade e inclusão educativa pelo que salientamos a necessidade da existência

de programas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e incentivem as pessoas a desenvolver

novos conhecimentos e competências;

É importante autonomizar a área da educação no sentido de ultrapassar situações de dependência e de

alienação que desvirtuam o papel fundamental da educação nas nossas sociedades. Por isso, é necessário

estabelecer uma educação baseada na liberdade e na formação de valores que permita alterar as relações

sociais;

A qualidade do ensino passa pela formação profissional dos docentes. O papel do professor deve centrar-

se em orientar a transformação da informação em conhecimento para que o aluno possa construir os seus

próprios sistemas de interpretação. Por isso, importa promover modelos pedagógicos não convencionais que

estimulem a ética, o espírito crítico, a consciência social e ambiental e o pensamento criativo dos alunos, de

forma a criar o conhecimento que contribua para o desenvolvimento dos países ibero-americanos;

O Estado deve atribuir recursos suficientes à área da educação e promover o investimento em

infraestruturas, melhorar a formação dos docentes e lutar contra o abandono escolar;

A mobilidade de estudantes, professores e investigadores entre os nossos países deve ser uma prioridade

nas agendas de cooperação internacional e, por isso, instamos os nossos governos a promover ações

concretas que permitam ultrapassar os obstáculos existentes de forma a permitir este tipo de intercâmbio.

Igualdade de oportunidades e de género

Não existe melhor contributo para a coesão social do que promover-se a integração da dimensão da

igualdade de oportunidades e o princípio da equidade, garantindo idênticas oportunidades educativas, sociais

e culturais às mulheres, às populações autóctones, aos migrantes, aos portadores de deficiência, entre outros

grupos vulneráveis. Uma maior participação das mulheres na vida pública aumenta o seu acesso à educação,

a rendimentos económicos, ao património e à segurança dos cidadãos;

Reafirmamos a necessidade de considerar a dimensão de género como eixo transversal da cooperação

ibero-americana, através do desenvolvimento de projetos que incentivem a participação das mulheres na vida

pública e privada e promovam a igualdade de direitos das mulheres e raparigas;

Urge eliminar os obstáculos que ainda impedem o acesso efetivo das mulheres a recursos produtivos e à

sua participação total e equitativa na sociedade, bem como aumentar substancialmente as oportunidades nas