6 DE JUNHO DE 2015

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áreas da educação, da saúde, da segurança social, do emprego e do acesso ao crédito;

É imprescindível lutar contra a violência de género, que representa um obstáculo no sentido de alcançar os

objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz;

É fundamental criar legislação para reduzir a taxa de abandono escolar das raparigas e adolescentes, bem

como para lutar contra a insegurança, em particular das mulheres e das raparigas.

Finalmente, todos nós que participamos no X Fórum Parlamentar Ibero-Americano instamos os

Chefes de Estado e de Governo a considerarem na sua Declaração Final a introdução do seguinte

parágrafo:

Promover o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento da diversidade

cultural como propostas fundamentais da Região Ibero-Americana na negociação da agenda para o

desenvolvimento pós-2015. Incumbimos a Secretaria-Geral Ibero-Americana, em coordenação com os

outros organismos do Sistema Ibero-Americano, de participar ativamente na avaliação e no

acompanhamento dos resultados da supramencionada negociação, no âmbito das Nações Unidas

De seguida, foi anunciado que o próximo Fórum terá em 2016 na Colômbia, a passagem do mandato

realizou-se com a presença do representante da Embaixada da Colômbia na Cidade do México.

O Vice-Presidente do Senado do México, Luis Sanchez Jimenez proferiu a intervenção de encerramento do

X Fórum e o agradeceu a todos os participantes pela forma empenhada e entusiasta com que contribuíram

para os trabalhos.

Palácio de S. Bento, 24 de março de 2015.

A Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira.

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Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus à Agência Europeia de

Segurança Marítima, realizada no dia 20 de maio de 2015

ENQUADRAMENTO

1. A visita de trabalho à Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) foi efetuada no âmbito do Plano

de Atividades da Comissão de Assuntos Europeus, para 2015 e decorreu no dia 20 de maio, com início às

10h00, de acordo com um programa previamente aprovado e que se anexa.

Os temas propostos pela Comissão de Assuntos Europeus incidiram nas competências atribuídas e

funções desempenhadas pela Agência Europeia de Segurança Marítima; nas temáticas que a Agência

acompanha e que estão na ordem do dia, nomeadamente no que se refere às que se relacionam com

processos legislativos; e nas relações que mantem com o Estado português.

DELEGAÇÃO

2. Integraram a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus os seguintes Senhores Deputados:

Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da CAE

Carlos Costa Neves (PSD)

Carlos São Martinho (PSD)

António Rodrigues (PSD)

Duarte Marques (PSD),