6 DE JUNHO DE 2015

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instrumentos que permitam a partilha de boas práticas legislativas em matéria de inovação, ciência e

tecnologia, e educação;

Reafirmamos o compromisso de assumir uma agenda parlamentar comum que inclua a dimensão de

género nas políticas sociais, educativas e laborais, bem como de ratificar e/ou implementar mais eficazmente

os instrumentos regionais nesta matéria.

Ademais, submetemos à apreciação da XXIV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará

nos dias 8 e 9 de dezembro de 2014, em Vera Cruz, no México, as seguintes conclusões:

Inovação e conhecimento

Apesar de, historicamente, o investimento na inovação ser realizado pelo Estado, que desempenha um

papel fundamental nesta área, as condições atuais tornam necessária a criação de sinergias com o setor

privado e as universidades, que permitam uma melhor distribuição dos recursos destinados à investigação,

bem como de relações entre o sistema de produção e a área de investigação, para que os resultados possam

ser rapidamente aplicados na melhoria do desempenho económico;

A participação dos países ibero-americanos na sociedade do conhecimento é desigual, tendo em conta as

diferenças existentes na capacidade que cada Estado tem para investir em inovação. Neste sentido, a

cooperação internacional é fundamental para reduzir as disparidades de desenvolvimento entre os nossos

países;

É necessário promover medidas para reforçar a inovação, o desenvolvimento tecnológico, e orientar a

investigação com critérios de excelência, em particular relativamente ao ensino da ciência, à promoção das

carreiras científicas e à ligação da área da investigação para o desenvolvimento (I+D) com as exigências

sociais mais prementes;

É fundamental alargar a incorporação das tecnologias de informação e comunicação à estratégia de

desenvolvimento económico dos países membros com o objetivo de reduzir o fosso tecnológico e contribuir

para a melhoria substancial da distribuição dos rendimentos, da produtividade e da competitividade;

Neste âmbito, concordamos que se afigura prioritário que a inovação se torne o eixo da produtividade e da

competitividade das economias ibero-americanas e se promova o seu desenvolvimento nas pequenas e

médias empresas;

Apesar de a economia do conhecimento gerar riqueza a nível global, a distribuição dessa riqueza continua

desigual. Nesse sentido, a cooperação internacional deve ser orientada não só para maximizar os benefícios

da economia do conhecimento, mas também para garantir que estes sejam distribuídos da melhor maneira

possível no sentido de beneficiar todos os cidadãos do mundo.

Cultura e identidade ibero-americana

Concordamos que a região ibero-americana é uma verdadeira potência cultural com uma enorme força

linguística, formada pelo português e pelo espanhol, constituindo um pilar de «soft power» no mundo, devido

precisamente à sua diversidade;

A cultura representa não só um direito fundamental mas também uma das áreas com maior potencial

económico e de criação na região ibero-americana. Contudo, não se pode tratar os bens culturais como se

fossem meras mercadorias, por constituírem uma peça indispensável às sociedades contemporâneas em

matéria de identidade, património, comunidade e valores;

Considera-se fundamental lutar por um equilíbrio harmonioso entre o inevitável papel do Estado e o

desejável papel do setor privado no fortalecimento das indústrias culturais e criativas, agrupadas na

atualmente chamada «economia laranja»;

É inadiável a conceção e promoção de uma Agenda Digital Cultural para a região ibero-americana que,

reconhecendo a diversidade da sua oferta regional e as diferenças nacionais, estimule a inclusão da cultura

ibero-americana nas redes mundiais de informação e promova a participação da sociedade na cultura digital,

tal como o compromisso assumido na reunião de Ministros da Cultura, em agosto passado;

A aposta na cultura como área prioritária para a cooperação ibero-americana implica promover a formação

e a qualificação de recursos humanos para a gestão cultural e a integração do ensino das artes nos programas

curriculares, bem como a leitura e o conhecimento das novas tecnologias para o desenvolvimento cultural;

Congratulamo-nos pela recomendação dos Ministros da Cultura Ibero-Americana, formulada na XVII