19 DE JUNHO DE 2017

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que apenas o nível europeu pode dar respostas consistentes e que tal não significa que o interesse europeu

seja contrário ao interesse nacional, pelo contrário. Considerou que a União tem de apresentar mais soluções

concretas, que os cidadãos possam identificar e possam reconhecer. Defendeu o papel dos Parlamentos

nacionais na aproximação da Europa aos cidadãos, mas também no cumprimento dos poderes atribuídos pelo

Tratado de Lisboa, nomeadamente, na verificação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade.

Acrescentou ainda a importância da manutenção do diálogo político, tendo aludido ao aumento significativo de

contributos, desde 2006, bem como a importância da cooperação interparlamentar entre os Parlamentos

nacionais e entre estes e o Parlamento Europeu. Sublinhou que a cooperação é fundamental para ganhar a

batalha contra o populismo e para apresentar as melhores respostas às preocupações dos cidadãos europeus

ao nível, por exemplo, da regulação do emprego, do apoio à economia europeia (com ênfase para as PMEs) e

do reforço da política industrial. Abordou então uma perspetiva mais global, referindo que a União Europeia tem

de reforçar a capacidade de defender os seus cidadãos e congratulou o acordo firmado entre o Parlamento

Europeu e os Parlamentos nacionais para a concretização do controlo parlamentar conjunto da Europol.

Relativamente às migrações, defendeu uma estratégia comum assente no desenvolvimento de África, que

permita reduzir a pressão migratória, mas sobretudo criar condições para evitar a necessidade de emigrar.

Finalmente, referiu que a Declaração de Roma não deve ser uma letra morta, deve ser um manifesto que se

cumpra, realçando que a Europa deve bater-se pelos seus valores. Sublinhou que a Europa não é só o Euro e

os bancos, é a uma civilização e um espaço de valores comuns.

A última intervenção na sessão de abertura coube ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen,

que defendeu o aprofundamento da relação com os Parlamentos nacionais. Referiu que os cidadãos europeus

devem ter a certeza que fazem parte do futuro, mas devem ser mais ativos no projeto europeu. Aludiu às crises

recentes, defendendo que foi possível encontrar soluções comuns para problemas comuns. Apresentou

brevemente o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, tendo referido os 5 cenários aí expostos, incitando todos

a participarem no debate nos próximos meses. Advogou a cooperação reforçada como um meio já previsto no

Tratado de Lisboa e uma solução para garantir que todos percorrem o caminho da integração ao seu ritmo.

Desafiou os Parlamentos nacionais a apresentarem propostas concretas sobre o futuro da União antes de

setembro. De seguida, aludiu ao Plano de Investimento da UE, à Guarda costeira e de fronteiras europeia, à

União da Energia, ao Mercado Único digital e ao Plano de Ação Europeu de Defesa como exemplos da resposta

que a Comissão Europeia tem dado às preocupações dos cidadãos. Por último, referiu que a União Europeia

deve manter a filosofia de ser maior nas coisas grandes e insignificante nas coisas pequenas, mas sobretudo

deve continuar a apresentar respostas.

Sessão I. O Futuro da UE como ator global no contexto das atuais alterações globais e o papel dos

Parlamentos nacionais

O primeiro painel teve como oradores os Presidentes dos Parlamentos do Luxemburgo, da Suécia e da

Assembleia Nacional da Eslovénia3.

O Presidente da Chambre des Deputes do Luxemburgo, Mars Di Bartolomeo, referiu que a UE defenderia

melhor os seus interesses no mundo, se pudesse manter-se ao nível dos seus valores, mas tal está interligado

com o que faz a nível doméstico. Recordou que a União nunca foi apenas o mercado único e que as razões

principais foram evitar que a guerra se repetisse através da criação de um espaço de paz e segurança.

Acrescentou que nos critérios de Copenhaga, que presidem aos processos de alargamento, esses objetivos

estão reiterados. Considerou que se vivem tempos de incerteza e que a União tem falhado nas respostas globais

e no âmbito das relações internacionais, ainda que tenha mantido a coerência em termos de comércio

internacional. Acrescentou que nesta área como em outras, com mais poder dado aos Parlamentos nacionais

advém mais responsabilidades. Aludiu a alguns dos problemas que a Europa enfrenta atualmente: o

afastamento da Turquia da UE; a crise da política de vizinhança; o impacto da saída do Reino Unido. Confessou

não serem preocupantes os cidadãos, mas sim os líderes políticos populistas, que querem destruir o Estado de

Direito. Realçando que as instituições europeias não são o único problema e que este começa pelos líderes

europeus e pela sua vontade política. Questionou então, "Como pode a União Europeia intervir na Turquia, se

os seus próprios Estados Membros não respeitam o Estado de Direito, as minorias e a democracia?" Recordou

3 A nota de enquadramento da sessão encontra-se disponível em: http://www.jpex eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55b3b32df015b3d16e4c800bd.do