II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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que democracia não deve ser confundida com o governo da maioria e que democracia é a capacidade de gerar

consensos. Concluiu, advogando um diálogo construtivo da Comissão Europeia com os Estados Membros para

garantir a preservação dos valores incontornáveis.

O Presidente do Drzavni zbor da Eslovénia, Milan Brglez, começou por partilhar dúvidas sobre a capacidade

da União poder identificar um problema em termos de relações internacionais e ter capacidade para o resolver.

Recordou que as ameaças à segurança têm proliferado na vizinhança próxima e distante da Europa, pelo que

a União não pode alienar aliados nesse combate, advogando que um acordo com o Reino Unido deverá

considerá-lo um parceiro. Considerou que uma visão comum implica que é preciso fazer mais e que as ações

no estrangeiro têm de respeitar os mais importantes valores europeus: Estado de Direito e Liberdade. No

entanto, a Europa deve escolher os seus objetivos e focar-se neles, tendo defendido que a europa deve liderar

pelo exemplo e, nesse campo, deve ser capaz de ultrapassar os objetivos do milénio na concretização da

Estratégia 2020. Advogou ainda que a Europa deve ultrapassar o dogma de segurança herdado de Vestefália.

O papel dos Parlamentos nacionais é relativamente novo e apesar de não poderem liderar, podem influenciar e

enformar com os valores comuns e de coerência a política externa dos seus Estados Membros. Concluiu

referindo que a legitimidade das decisões internacionais deixou de estar nas mãos das grandes potências, mas

sim em organizações internacionais.

O Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, começou por referir que existe uma falta de confiança entre

os cidadãos e a União, mas advogou que os Parlamentos nacionais devem colaborar para restabelecer essa

confiança. Defendeu o sistema de mandato, segundo o qual os governos recolhem junto dos respetivos

Parlamentos um mandato para poderem tomar decisões no Conselho e no Conselho Europeu, alegando que a

maioria dos deputados suecos tem uma palavra a dizer na decisão europeia através do respetivo governo.

Acrescentou que a relação de proximidade entre o Primeiro-Ministro e o Parlamento não apenas aproxima a

decisão da esfera parlamentar como colabora para a relação de confiança. Acrescentou ainda que no âmbito

da cooperação interparlamentar deve aprofundar-se o debate sobre qual o melhor nível de decisão, recordando

que o escrutínio do Princípio da Subsidiariedade é uma competência dos Parlamentos nacionais, que considerou

não ser encarada seriamente por todos os Parlamentos. Advogou que cumprir as responsabilidades que estão

adstritas aos Parlamentos também colabora na construção da confiança. Defendeu a utilização do IPEX e o

reforço da cooperação interparlamentar. Finalmente, abordou a participação dos Parlamentos nacionais em

organizações interparlamentares internacionais, advogando uma reflexão dos Parlamentos nacionais da União

Europeia sobre o papel destas organizações, os objetivos e a participação dos Parlamentos da União Europeia.

Recordou que assembleias parlamentares de algumas organizações internacionais são realizadas em países

com défice democrático, onde os valores europeus comuns e os direitos humanos não são respeitados, tendo

dado como exemplo a reunião da União Interparlamentar no Bangladesh. Refletiu sobre a mensagem que passa

para o exterior quando os parlamentares dos Estados Membros da União Europeia participam nestas reuniões.

Refletiu ainda sobre a não organização destas reuniões por esses mesmos Parlamentos, tendo defendido que

provavelmente os eleitores europeus não aceitariam facilmente os recursos que são despendidos para organizar

estas reuniões. Criticou a complacência com que os Parlamentos da União Europeia participam nestas reuniões

e advogou uma profunda reflexão, entre os Presidentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia, sobre a

participação nestas reuniões e sobre as respetivas agendas.

No período de debate, intervieram vários Presidentes de Câmaras Parlamentares da União Europeia. O

Presidente do Sejm da Polónia advogou o reforço da cooperação interparlamentar e defesa dos valores

europeus pelos Parlamentos nacionais. Considerou fundamental respeitar as diferenças entre os Estados

Membros, advogando que a União é uma união de nações, sublinhando o papel dos Parlamentos nacionais no

processo de decisão europeu. No entanto, considerou que o reforço desse papel deve passar pelo respeito pelo

cartão amarelo. Defendeu ainda a introdução do direito de iniciativa legislativa dos Parlamentos nacionais e o

direito de veto ("Cartão vermelho").

A Presidente do Saeima da Letónia defendeu que os valores interessam para os nossos cidadãos. No âmbito

do debate sobre o futuro da Europa, considerou que a União é uma união de países fortes e não deve ser

excluída a cooperação reforçada em áreas específicas, desde que esteja aberta a quem quiser participar.

Defendeu o reforço da componente de segurança ao nível da União, a importância da ação da União ao nível

do comércio internacional e a importância da relação UE-NATO.