II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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ser um estímulo para continuar a aprofundar a UE e para responder aos cidadãos e às suas preocupações.

Concluiu referindo que muito pode ser atingido, em conjunto, nos próximos seis meses. No entanto, alertou que

nem tudo pode ser resolvido nesse período8.

No período de debate interveio o Vice-Presidente da Comissão Conjunta dos Assuntos Europeus do

Parlamento Irlandês, Terry Leyden, que aludiu ao impacto da saída do Reino Unido e as repercussões para a

Irlanda.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, Vannino Chiti, aludiu às migrações e

ao número de migrantes que já chegaram este ano e os que se esperam durante o Verão nas costas italianas.

O Presidente do Bundesrat da Áustria, Edgar Mayer, referiu que a Áustria, como membro do trio de

Presidências, partilha as mesmas prioridades. Enfatizou, em especial, as questões relacionadas com o mercado

de trabalho, as questões sociais, o Acordo de Paris e a agenda Digital.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputada Regina Bastos

(PSD), efetuou a seguinte intervenção9:

“Uma primeira palavra para congratular a Estónia pela sua primeira Presidência do Conselho da União

Europeia e para desejar os meus votos dos maiores sucessos.

As prioridades definidas pela Presidência vão ao encontro das preocupações dos Estados-Membros e são

partilhadas também por Portugal.

Este novo semestre que agora se inicia foca-se essencialmente no mundo digital, mas não descura o

desenvolvimento de uma Europa aberta, segura e protegida, inclusiva e sustentável.

É necessário desenvolver o mercado de energia, com especial atenção ao mercado de eletricidade, pelos

efeitos que tem, sobretudo, na competitividade económica de alguns Estados-membros, nomeadamente,

Portugal.

É também imprescindível equilibrar o setor bancário. É preciso completar a União Económica e Monetária,

através da concretização do seu terceiro pilar – o sistema europeu de seguro de depósitos – e assegurar o

crescimento de uma União Bancária que permita a estabilidade desejada na economia europeia. Nesse sentido,

apoiamos a proposta da Comissão europeia constante no Documento de Reflexão sobre a União Económica e

Monetária relativamente à criação de um Fundo Monetário Europeu.

Importante é ainda a promoção da transparência fiscal, através da prevenção e combate à evasão e elisão

fiscal, objeto de uma iniciativa de cartão verde da Assembleia da República.

Vivemos na Europa dos desafios: o Brexit, os refugiados, as alterações climáticas, um mercado de trabalho

inclusivo e justo, as questões de segurança e defesa...

Estes são apenas alguns dos desafios que não apenas esta Presidência, mas também todos os políticos e

todos os cidadãos têm de enfrentar.”

A representante da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Parlamento do Reino Unido,

Baronessa Falkner, realçou a importância do mercado digital.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Bélgica, Philippe Mahoux, aludiu ao

mercado digital, mas sublinhou a importância da ciber-segurança e da regulamentação da utilização dos dados

pessoais. Aludiu ainda aos desafios que se colocam no âmbito do mercado de trabalho.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria, Richárd Hörcsik, considerou

tratar-se de um programa ambicioso. Focou-se na questão da saída do Reino Unido e sublinhou, por um lado,

a importância de negociar um acordo que garanta os direitos dos cidadãos britânicos a viver na União Europeia,

mas também dos cidadãos europeus a viverem no Reino Unido e, por outro lado, o impacto da saída no próximo

Quadro Financeiro Plurianual. Finalmente, afirmou que a União não precisa de mais aprofundamento, mas sim

de consolidar o que já existe.

A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de França, Fabienne Keller, aludiu

também à saída do Reino Unido e aos problemas que a negociação envolve. No entanto, referiu que existem

mais problemas que persistem, chamando especialmente a atenção para as migrações e para a necessidade

de uma efetiva convergência fiscal.

8 O discurso integral encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-

2017-tallinn/i1-9%20J.%20Ratas_kne_10.7.2017.docx 9 A intervenção foi originalmente efetuada em Inglês.